A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na atualidade, o nacionalismo apregoado pelos governantes de um grande quantitativo das nações, reflete a inaplicabilidade dos direitos humanos e a ausência dos princípios éticos presente nas populações, tendências, então, reforçadas pelo Estado. Tal fato ocorre pela evidência de que aquele que não possui discernimento acerca de suas ações, reproduzindo ideologias extremistas, também não questionará princípios totalitaristas e radicalismos, alienando-se em sua própria irrascibilidade. Este excerto é evidência da popularização de atos de justiça com as próprias mãos, que são difundidos despoticamente pela “bancada da bala” no Congresso Nacional do Brasil.

Num primeiro momento, o incentivo às agressões contra os infratores ou contra atos criminosos não parte unicamente da população, mas é incentivado, em grande medida, pelos líderes políticos através de prerrogativas como as do deputado Jair Bolsonaro: “bandido bom é bandido morto”. Seguramente ocorre um equívoco acerca do poder coercitivo do Estado. Segundo o sociólogo Max Weber, as instituições possuem fundamental poder de ordem e equilíbrio em uma sociedade, logo, a polícia deve utilizar-se da ostensividade como método de repressão à possíveis infratores. Entretanto, a polícia certamente não obterá êxito na resolução dos problemas de ordem e segurança pública, a medida que estes são, também, consequências de conjunturas arraigadas socialmente no Brasil.

São exemplos, a precariedade em acesso do cidadão aos direitos básicos previstos pela ONU, bem como a exclusão pela desigualdade. Logo, a atuação coercitiva é ineficaz se outras áreas como a educação, a cultura e a saúde, não tiverem o direcionamento adequado de recursos e projetos efetivos pelo governo. Apesar desta ser uma tarefa complexa e gradativa, fruto do esforço da população, conforme afirma o próprio Weber, “o homem não teria alcançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível”.

Seguramente, o ensino da filosofia e sociologia nas escolas é essencial para que os jovens sejam formados no entendimento crítico de sua estrutura governamental, bem como no crescimento ético individual, visto que os maiores índices de criminalidade aplicam-se a este grupo. Portanto, o optativo de tais disciplinas é uma grande perda ao Brasil, a medida que subjuga a arbitrariedade em ser ou não adepto aos direitos humanos. Em somatório a isto, a exigência de especialização acadêmica ulterior em direito para a carreira policial, deve estender-se aos já formados, como método de humanização e esclarecimento no julgamentos de suas próprias ações para que, em conjunto com um Estado menos neoliberal perante o subdesenvolvimento e a miséria haja, conforme canta a banda Titãs, polícia para quem precisa.