A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Durante a Idade Média, a violência era utilizada como a finalidade de punir transgressões, educar e intimidar a proliferação do senso crítico entre os grupos sociais marginalizados. Este foi um dos períodos históricos mais violentos, no qual a aplicação de punições era convertida em espetáculos sangrentos para demonstrar o poder da estrutura social vigente. Nesse contexto, consta-se que a prática de realizar justiça com as próprias mãos é um problema de longa data que ainda aflige a sociedade contemporânea, tornando-se necessário analisar como as falhas governamentais e a consequente descrença populacional nos órgãos públicos corrobora com a problemática.

Em primeira análise, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ninguém será submetido à tortura, todavia, o Poder Público não efetiva essa premissa na prática, visto que, devido à omissão do Estado no que se refere ao sistema de segurança pública, alguns grupos se sentem encarregados de julgar e punir indivíduos que porventura cometam algum delito. Nesse âmbito, concomitantemente ao pensamento de Émile Durkheim, as ações dos ditos “justiceiros” são moldadas pelos contextos em que elas estão inseridas, tendo em vista que, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, apenas 29% da população brasileira confia no Poder Judiciário, o que reflete no aumento do índice de violência com as próprias mãos devido à sensação de impunidade.

Em decorrência dessa questão, nota-se que, cada vez mais, há uma banalização da onda de violência em que a sociedade está submetida. Nesse âmbito, a ineficaz política pública faz com que os indivíduos manifestem o que Thomas Hobbes qualificava como o “estado de natureza do ser humano”, sendo este caracterizado pela agressividade e desordem moral. Dessa maneira, nota-se que esse modo arcaico de “justiça” no qual se aplica a lei do “olho por olho” pode ser ainda mais problemática à medida em que pessoas inocentes são submetidas à tortura, como foi o caso de Fabiane, espancada até a morte por dezenas de moradores do Guarujá, em 2014, após um boato espalhado na internet. Nessa perspectiva, medidas são necessárias para mudar esse cenário.

Diante disso, fica evidente que intervenções governamentais e sociais são essenciais para acabar com o problema. É fundamental, portanto, que a Secretaria de Segurança Pública realize uma ampliação das políticas de segurança, por meio de aperfeiçoamentos do sistema de defesa realizado pelos policiais nas ruas, através de treinamentos e aumento da frota disponíveis, com o fito de possibilitar a proteção dos cidadãos. É imprescindível que o Poder Judiciário garanta que todos os casos criminosos sejam julgados e punidos por juízes e defensores públicos, conforme a lei estabelece, para que a descrença na justiça não se faça mais uma realidade na sociedade brasileira.