A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A prática da justiça com as próprias mãos ainda é uma realidade no Brasil. Uma vez que o Estado não alcança todos os contextos sociais do país, seu vazio institucional abre espaço para que os indivíduos dêem um passo para trás na evolução civilizatória e busquem soluções primitivas para questões ligadas à honra. Segundo o filósofo Max Weber, apenas o Estado tem o monopólio legítimo da força.

Primeiramente, as origens dessa prática são antigas. No estado de natureza, indivíduos e pequenos grupos humanos não constavam com uma sofisticação institucional a que se poderia classificar como Estado. As leis orais faziam menção às necessidades imediatas daqueles indivíduos. Ao longo da história, a evolução civilizatória gerou uma sobreposição de sistemas legais que agem em coerção aos indivíduos, inibindo atitudes de impulso como decorrência do julgamento da própria justiça.

Decerto a ocorrência da prática no Brasil é resquício de um tempo em que a informação tinha um menor alcance. Infelizmente, crimes passionais e linchamentos público ainda são comuns no país. A falta de conhecimento acerca das leis e do entendimento acerca de direitos humanos, bem como a transgressão desse conceito, perpetuam a incidência de crimes oriundos muitas vezes de pequenas situações de conflito em comunidade. Somente na primeira metade de 2014, de acordo com o G1, foram registrados 50 casos de linchamentos no país, a maioria em áreas carentes ou rurais.

Portanto, percebe-se que apenas a atuação adequada do poder público pode mitigar esse problema. Tal atuação deve ocorrer pelo Ministério da Educação, que deve reforçar a discussão sobre estrutura do Estado democrático e suas instituições, bem como promover os direitos humanos, desencorajando a justiça com as próprias mãos. Isso pode se dar por meio e inclusão de temas no currículo escolar, palestras, seminários e audiências públicas nas câmaras municipais de vereadores para toda a comunidade. Assim, por meio do diálogo e informação, a democracia é reforçada para o caminho do bem para todos os brasileiros.