A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A deturpação da cidadania

Durante o Iluminismo, Jean-Jacques Rousseau, filósofo e teórico político suíço, afirmava que o homem nascia bom, mas a sociedade o corromperia. De maneira análoga, é possível compreender a posição de muitos brasileiros diante do atual panorama de violência no país. Esses, desacreditados no Poder Judiciário, defendem a ideia de justiça com as próprias mãos. Destarte, situações em que grupos de pessoas se reúnem para punir ou casos de linchamento tornam-se frequentes, não só pela falha e lenta legislação, mas também pela influência do ambiente no comportamento dos indivíduos.

Cícero, filósofo e antigo cônsul da República Romana, citava em seus discursos que a esperança na impunidade é um estímulo para que alguém cometa falhas. Assim, diante dessa realidade, o índice de crimes no maior país da América do Sul é alarmante. Além disso, o Estado, entidade com poder supremo para governar um povo, ao falhar ou tardar em cumprir sua função punitiva, perde a força para aplicar leis e penas, permitindo que muitos infratores não sejam julgados e passa a ser visto como ineficiente. Por conseguinte, surgem os chamados “justiceiros” que acabam por fazer o papel do Estado e punir os infratores, com medidas como apedrejamento, humilhações em público e, até mesmo, execuções.

Ademais, aspectos culturais também influenciam no comportamento da população. Como Rousseau

afirmava, a situação da sociedade interfere na formação ética e moral do indivíduo. A falta de uma educação voltada à ética e ao aprofundamento de questões judiciais pode se tornar um incentivo à prática de crimes. Por conseguinte, influenciados por discursos de ódio, como “bandido bom é bandido morto”, podem vir a cometer injustiças com as próprias mãos. Um dos casos que mais chocou a população foi o espancamento de um menor, na Zona Sul do Rio de Janeiro, acusado de tentativa de assalto, que após ser torturado foi preso com uma trava de bicicleta a um poste.

Fica evidente, portanto, a necessidade de intervir nesse impasse. Diante da afirmação de Cícero, a primeira medida é buscar o combate à cultura da impunidade imposta no Brasil. O Estado, através do Poder Judiciário, deve buscar combater as falhas em cumprir seu papel punitivo, por meio de reformas na legislação e, também, difundir que o julgamento de infratores cabe aos órgãos responsáveis, a fim de reduzir os linchamentos. Além disso, as entidades de ensino podem detalhar mais as aulas de Filosofia, por meio de debates sobre a moralidade, com o objetivo de conscientizar, desde a tenra idade, sobre a importância da justiça e da existência de instituições responsáveis por aplicá-la.