A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na segunda metade do século XX, Clarice Lispector publicou o conto “Mineirinho”, narrando a história de um traficante que foi morto a treze tiros por um policial. Analisando essa situação, a autora afirma: " No instante em que se mata um criminoso, nesse momento está sendo morto um inocente." Nesse sentido, a prática da justiça com as próprias mãos ainda é um problema no Brasil atual, o qual ocorre devido à passividade do Estado e revela-se uma violação aos direitos humanos.

Em primeiro plano, a descrença nas instituições leva os indivíduos a desejarem o justiçamento civil. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o homem possui uma tendência natural à violência, fazendo necessário um Contrato Social, no qual o Estado seria responsável por impedir situações conflituosas. Entretanto, a negligência do Governo e a ineficiência quanto a efetuação da justiça instigam os cidadãos a realizá-la com as próprias mãos. Como resultado, sucedem agitações violentas que podem culminar na morte de alguém, evidenciando que o “Estado de Natureza” de Hobbes não está sendo controlado pelas autoridades.

Além disso, a ocorrência desses linchamentos permite o surgimento de novos criminosos. De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, nenhum indivíduo deve ser exposto à tortura e a situações desumanas ou degradantes. Nesse sentido, a prática do justiçamento civil é dada pela banalização da violência e resulta em um crime generalizado, haja vista que essas manifestações são executadas por um conjunto de pessoas. Dessa forma, percebe-se o atraso no processo civilizatório, verificado pelo desrespeito às leis e à condição humana.

É evidente, portanto, que a prática da justiça com as próprias mãos deve ser combatida de modo eficiente no Brasil. A esse respeito, o Poder Legislativo deve, por meio de um projeto lei, tipificar o justiçamento civil como crime específico e inafiançável - como feito com o racismo em 1988-, visando reduzir acontecimentos desse tipo. Com isso, é possível estabelecer uma sociedade mais justa, que inviabilize casos como o de “Mineirinho”.