A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

‘‘Olho por olho, dente por dente", frase popularmente associada à lei de talião, descrita no Código de Hamurabi durante o império babilônico. Tinha por objetivo definir regras e punições para quem infringisse as leis, a fim de que se evitasse uma retaliação por parte da população. Desse modo, hoje as leis jurídicas brasileiras visam a mesma aplicabilidade, entretanto dois aspectos se destacam: a precária efetividade na execução das leis por parte do estado e à maneira contraditória da população em tentar resolver os problemas.

Em primeiro plano, é indubitável que o sistema judiciário brasileiro é lento e pouco eficaz na execução de suas leis. Segundo dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, apenas 6% dos casos de homicídios dolosos (com intenção de matar) são resolvidos no país. Dessa forma, a demora e o baixo número de casos resolvidos no Brasil geram um sentimento de impunidade na sociedade, que deixa de confiar no estado a sua segurança e começa a tentar resolver os seus problemas por conta própria.

Em segundo plano, evidencia-se a contraditória tentativa da população de tentar resolver a violência, por meio da violência. Com o número de casos não solucionados, juntamente com o aumento do medo e da insegurança, levam a sociedade à buscar meios irracionais de combater a violência, muitas das vezes sem averiguação de fatos, ou a plena convicção de que a pessoa é realmente culpada, julgando o infrator e não à sua infração. Segundo o filósofo Sartre: “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Sendo assim, fazer justiça com as próprias mãos, acaba sendo uma injustiça com a nossa capacidade racional de pensar e resolver problemas.

Destarte, faz-se necessário a adoção medidas amenizadoras da problemática. Cabe ao Governo federal destinar maiores verbas ao Mistério da Segurança Pública e aos Tribunais de Justiça Regionais e Estaduais, com o intuito de aumentar a cobertura de patrulhamento em áreas de maior ocorrência criminal e agilizar os processos criminalísticos que já estão em julgamento no âmbito judicial. Além disso, o Ministério da Educação juntamente com os meios midiáticos, deve promover propagandas com apelos sociais, mostrando a fragilidade e ineficácia de se fazer justiça com as próprias mãos, disponibilizando também números e sites de denúncia, para que a população possa ajudar de forma legal a combater o índice de criminalidade e de casos não resolvidos.  Nesse prisma, a nossa lei de talião não tratará apenas de “Olho por olho”, mas sim em evitar que novos olhos continuem a ser arrancados.