A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Tomas Hobbes,em sua teoria contratualista,defendia que o estado de natureza dos seres humanos(seus extintos naturais)é mau.Nessa análise,o filósofo inglês dizia que as pessoas agem de modo a impor suas vontades e egoísmos,sendo o o surgimento do Estado a solução para tais conflitos.Em um paralelo com a função moderna do Estado,o mesmo é o responsável legítimo para fazer cumprir as leis se utilizando,para isso,dos recursos legítimos.Desse modo,os grupos de justiceiros  que quebram essa função,o que tem sido frequente no cenário brasileiro atual,encontram seu respaldo em problemas estruturais graves e históricos e causam consequências para a convivência harmoniosa em sociedade.

Em primeira análise,é importante destacar que a impunidade,bem como as possibilidades de manobras judiciais que visam livrar criminosos já condenados influenciam diretamente na manutenção da atual problemática.A demora nas investigações ,que muitas vezes acabam inconclusas,e o poder Judiciário lento são constantes realidades que pesam contra esse cenário.Resgatando a teoria hobbesiana,se o Estado não é presente para fazer valer as leis,o estado caótico se instala.

Nessa perspectiva,é válido destacar que a ausência de ações efetivas do governo que solucione essa situação pode levar ao próprio rompimento da estrutura democrática.Grupos de justiceiros que proliferam e impõem seus próprios conceitos de justiça representam uma forte ameaça ao Estado de direito,onde todos possuem ampla possibilidade de defesa.Além disso,há um risco da aceitação pela sociedade de tais barbáries.Aqui cabe o conceito de fato social,desenvolvida pelo sociólogo Émille Durkheim de que toda sociedade tende a aceitar como certo tal ação pela simples repetição dela.Aplicando nesse cenário,a justiça com as próprias mãos,pela carência de medidas que combatem-na,pode se tornar aceitável em uma sociedade dita democrática.Isso representaria seu total rompimento.

Sendo assim,é necessário discutir propostas que visem solucionar esse problema.A começar pelo sistema Judiciário,plantões devem ser convocados pelos tribunais de modo que respondam aos processos criminais que estão parados.Além disso,governos estaduais devem aumentar seus investimentos em segurança pública,principalmente inteligencia policial,para que haja investigações transparentes e concisas.Por fim,a Mídia deve promover debates públicos - através de programas educativos - sobre a importância da manutenção do Estado democrático.Somente assim,pode se vencer o estado caótico de natureza e viver em uma democracia estável.