A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

“Olho por olho, dente por dente”, frase popularmente associada à lei de talião, descrita no Código de Hamurabi durante o império babilônico. Tinha por objetivo definir regras e punições para quem infringisse as leis, a fim de que se evitasse uma retaliação por parte da população. Desse modo, hoje as leis jurídicas brasileiras visam a mesma aplicabilidade, entretanto dois aspectos se destacam: a precária efetividade na execução das leis por parte do estado e à maneira contraditória da população em tentar resolver os problemas.

Primeiramente, é incontrovertível que atualmente o setor judiciário brasileiro é lento e pouco eficaz na execução de suas leis. Consoante a isso, segundo dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, apenas 6% dos casos de homicídios dolosos (com intenção de matar) são resolvidos no país. Sendo assim, a demora e o baixo número de casos resolvidos no Brasil geram um sentimento de impunidade na sociedade, que deixa de confiar no estado a sua segurança e começa a tentar resolver os seus problemas por conta própria.

Outrossim, evidencia-se a contraditória tentativa da população de tentar resolver a violência, por meio da violência. Nesse contexto, observa-se que o grande número de casos não solucionados, juntamente com o aumento do medo e da insegurança, levam a sociedade à buscar meios irracionais de combater a violência, muitas das vezes sem averiguação de fatos, ou a plena convicção de que a pessoa é realmente culpada, julgando o infrator e não à sua infração. Mediante o elencado, fazer justiça com as próprias mãos, acaba sendo uma injustiça com a nossa capacidade racional de pensar e resolver problemas, como diz o filósofo Sartre: “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”.

Destarte, faz-se necessário a adoção de medidas amenizadoras da problemática. Com isso, cabe ao Governo federal destinar maiores verbas aos Tribunais de Justiça nas esferas Regionais e Estaduais com o intuito de melhorar a sistema judicial nacional, diminuindo o tempo de julgamento dos processos, aumentando o número de cargos de juízes e distribuindo-os de forma democrática, a fim de cobrir a maior parte dos municípios e comarcas. Ademais, cabe ao Ministério da Segurança junto com os meios midiáticos promover propagandas de incentivo a colaboração investigativa através dos meios de denúncias, para que a população faça a sua justiça de forma legal e conjunta com as forças policiais, sem colocar em risco a própria vida, ou a vida de terceiros. Somente assim, a nossa lei de talião não tratará apenas de “Olho por olho”, mas sim em evitar que novos olhos continuem a ser arrancados.