A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O modelo de tripartição dos poderes, adotado pelo Brasil, garante ao judiciário o encargo de julgar os infratores da lei. Contudo, os crescentes casos de violência, cometida por indivíduos civis, contra suspeitos de crimes, demonstram como esse conceito, por vezes, é deturpado no país. Nesse sentido, indubitavelmente, a aplicação da justiça fora da esfera judiciária está presente na sociedade e traz consequências negativas, como julgamentos impróprios e violência generalizada, devendo, portanto, ser combatida.

No que concerne à problemática exposta, percebe-se que, muitas vezes, essa prática é feita a partir de informações infundadas. Nesse sentido, o recente ocorrido, em que uma mulher foi espancada até a morte, após ter sido associada, em redes sociais, após ter sido associada, em redes sociais, de forma equivocada, à autora de vários crimes, segundo manchete do jornal “O Globo”, mostra como tais ações, carentes do rigor do julgamento profissional, podem provocar grandes tragédias.

Ademais, conforme registraram grandes filósofos contratualistas, como Hobbes, uma das bases da sociedade é transferir o direito de punir os indivíduos infratores ao Estado. Ainda na linha de raciocínio desses pensadores, nota-se, na atitude daqueles que decidem por, de forma arbitrária, julgar outrem, a presença do estado de natureza, no qual a violência é preponderante e reina a lei do mais forte.

Fica, então, evidente a necessidade de ações para solucionar esse problema. Para isso, o Ministério da Segurança, em parceria com o Ministério da Educação, deve, por meio de palestras em prédios públicos, ministradas por agentes de segurança do Estado, promover a conscientização da população, principalmente dos adultos, a respeito dos danos gerados pela tentativa de fazer justiça de forma inconstitucional, além de ressaltar que tal atitude é crime, de modo a reduzir a incidência dessa prática. Sendo assim, é possível garantir o equilíbrio dos poderes e o respeito aos direitos humanos no Brasil.