A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A prática da justiça pessoal cresce proporcionalmente à violência urbana nos grandes centros brasileiros. O Estado ausente e o imaginário violento da população contribuem para a banalização da violência e manutenção desses números.

O sentimento de desamparo exige dos cidadãos que medidas sejam tomadas. Com o crescimento da violência nas cidades brasileiras e com a grande falha encontrada na segurança pública – por falta de incentivo financeiro para efetivos, viaturas e equipamentos nas instalações policiais – a sociedade passa a não mais confiar sua segurança ao Estado. Por consequência, inicia-se uma série de linchamentos a fim de punir aqueles que transgrediram a lei.

Com os constantes casos de justiça pessoal, a sociedade passa a enfrentar a banalização da violência. A Ditadura Militar, enfrentada pelo Brasil, trouxe ao ideário da população, com suas duras repressões, que para a manutenção da ordem é estritamente necessário o uso de torturas e execuções. Esse pensamento perdura até hoje em casos como de um adolescente que, na cidade do Rio de Janeiro, foi acorrentado em um poste e espancado acusado de roubo. Há diversos casos parecidos como esse no território brasileiro, e a essas pessoas é negado o direito de defesa e de um julgamento justo e imparcial.

Michel Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, afirma que a lei deve educar e não apenas punir. Com isso observa-se a necessidade da educação de criminosos, tornando-os parte da sociedade através de trabalhos voluntários, para que se crie nessas pessoas o sentimento de pertencimento ao meio em que vivem. Essa atitude revela à população a intolerância ao descumprimento da lei, evidenciando, dessa forma, o poder do Estado em corrigir e tornar a sociedade mais segura. Resgatando, assim, a confiança da população no Estado. Além disso, é necessário que seja cobrado do poder executivo e da Secretaria de Segurança Pública investimentos em delegacias, equipamentos e em policiais, a fim de diminuir os elevados números de violência urbana e, por consequência, de linchamentos pelo Brasil.