A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A obra norte-americana “Liga da Justiça” tem como um de seus principais personagens o super-homem, que caracteriza-se por usar a violência para garantir a ordem em sociedade. No entanto, no que tange à recorrente prática de justiça com as próprias mãos no Brasil, o cenário assemelha-se àquele retratado na história em quadrinhos. Isso ocorre porque muitos “cidadãos de bem” são motivados a agirem como super-heróis da nação, de modo a sustentar, assim, uma cultura violenta. Dessa forma, é imprescindível que se discuta acerca de como essa prática de justiça, infelizmente, tem suas raízes não somente na não conformidade dos interesses coletivos, mas também na inexistência de uma legislação eficiente.

Mormente, em “O contrato social”, Rousseau condena os interesses particulares e individuais e defende que a legitimação dos interesses coletivos devem se perpetuar, de forma a promover o equilíbrio social. Contudo, ao notar a sede de justiça com as próprias mãos, percebe-se que esse ideal sociológico não se permeia e que a violência e a intolerância são carro-chefes nesse processo - circunstâncias estas que remetem ao individualismo - ou seja, os interesses individuais, tristemente, corroboram esse fato social, uma vez que não é dever do cidadão punir ou julgar o outro por algum delito que este tenha cometido. Logo, a ausência de compatibilidade nos interesses sociais contribuem para que o sentimento heroísta faça parte do cenário nacional, revigorando uma sociedade cada vez mais injusta e violenta.

Outrossim, aponta-se a inexistência de uma legislação eficiente como agente impulsionador da problemática em discussão. Embora a Constituição Federal de 88 assegure que a punição e o julgamento só poderão ser exercidos por autoridades competentes, esse artigo funciona apenas teoricamente. Isso se dá porque a lei não cumpre seu papel, o que cotidianamente revolta uma parcela de indivíduos que se sentem capazes de agirem como heróis e fazer com que a justiça permaneça entre a sociedade, causando, assim, danos irreversíveis. Um exemplo desses danos é violência que permanece intrinsecamente ligada ao país e a afirmação de que “bandido bom é bandido morto” por vários brasileiros.

Urge, portanto, que medidas são necessárias para erradicar essa prática de justiça em vigor no país.

Para tal, o Poder Legislativo - como autoridade competente - deve exercer o seu papel de promover a justiça pacífica, por intermédio da prisão e julgamento de pessoas que cometam crimes hediondos, de modo a visar a preservação da dignidade humana dos cidadãos e os direitos assegurados pela Lei Máxima. Assim, as leis tornar-se-ão as próprias heroínas capazes de garantir a ordem social.