A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na antiga Mesopotâmia existia o Código de Hamurabi, conjunto de leis mais antigas conhecido pelo homem, que permitia a prática de justiça com as próprias mãos. Entretanto, no Brasil, atualmente, essa prática é proibida e considerada um crime, mas, ainda assim, essa ação está presente na sociedade. Diante disso, faz-se necessário, portanto, a elaboração de meios que reduzam casos de agressão justificados pela efetivação da justiça e punição dos praticantes de tais atos.

A ineficácia da legislação e dos órgãos de segurança pública, são justificativas apresentadas por “justiceiros” para realizar agressões e, em alguns casos, a morte de criminosos, como mostra reportagem do Profissão Repórter sobre justiça com as próprias mãos. Entretanto, a Constituição Brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos o direito a vida, sendo assim, aqueles que praticam tais atos tornam-se tão criminosos como quem roubou, por exemplo. Esse cenário violento se agrava ainda mais quanto trata-se de infratores com menos de 18 anos, maioridade penal, pois são julgados como adolescentes e a sentença, geralmente, é passar determinado tempo nos centros de recuperação para menores de idade, ocasionando, na sociedade, uma falsa imagem de impunidade.

Além disso, essa falsa imagem de impunidade ocasionada pela demora nos julgamentos e outros fatores, tem impulsionado a falsa crença de justiça expressa em pensamentos como “bandido bom é bandido morto” ou “matem todos os criminosos”. Mas, esse pensamento torna-se equívoco ao analisar a definição de justiça que, resumidamente, é: particularidade do que é justo e correto. Sendo assim, é necessário respeitar a lei ao invés de confronta-la e exigir que a mesma seja cumprida, evitando casos como o “sou ladrão e vacilão”, ocorrido em São Paulo, onde um tatuador tatuou essa frase na testa de um adolescente, supostamente acusado de ter furtado uma bicicleta, e foi preso. Se tivesse chamado a polícia ao invés de praticar justiça com suas mão, o adolescente teria sido encaminhado para a delegacia e ele teria agido de forma coerente com a legislação.

Portanto, é necessário que o Ministério de Segurança Pública, como medida imediata, disponibilize verba para contratação de novos policiais com intuito de uma maior cobertura de área a ser vigiada e o Supremo Tribunal de Justiça, para maior agilidade nos processos e julgamentos, contrate novos defensores públicos, promotores e outros. Além disso, também é necessário uma mudança nos centros de reabilitação de adolescentes e no sistema prisional brasileiros, onde realmente ocorra uma reeducação dos infratores através de projetos sociais, como horta comunitária e capacitação profissional dentro desses centros, por exemplo, e para isso é preciso uma ação conjunta do Ministério de Segurança Pública e o Ministério de Educação