A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Teoricamente, a democracia em sua etimologia chamada de governo do povo, deve buscar garantir a liberdade, igualdade e equidade. De fato, no que diz respeito à justiça, o sistema de segurança pública no Brasil funciona, mas não é pleno, e através das falhas a sensação de impotência e a insegurança tende a crescer, corroborando para o incremento do viés pessoal. Dessa forma, diante de opiniões que divinizam e demonizam os “justiceiros”, é válido discutir se em uma sociedade de direitos humanos é inteligente deixar de lado a autoridade das leis em prol da justiça em legítima defesa.

Em primeiro lugar, cabe apontar que a prática da justiça com as próprias mãos deve-se, entre outras causas, ao instinto agressivo de todo ser humano. A ideia de que o homem é o lobo do homem, proposta por Thomas Hobbies, compreende que o estado de natureza permite que as pessoas ajam em favor de si próprias. Além disso, a crise de segurança pública no Brasil, composta pela precariedade das penitenciárias, a falta de investigação e a má gestão dos recursos, favorece para que os indivíduos se sintam injustiçados. Sob essas circunstâncias, atitudes como julgamento, penalização, e agressão parecem ser a solução para aqueles que buscam exercer a isonomia. Entretanto, apesar de proporcionar a sensação de revanche por parte dos “justiceiros”, essa não é a melhor alternativa.

Pois, em um Estado Democrático de Direitos como o Brasil, as leis são válidas para todos. Desse modo, aqueles que preferem agir em própria defesa, independentemente das autoridades, deixam de ser vítimas e passam a ser consideradas criminosas, uma vez que, ao promover atitudes agressivas, estão agindo contra os Direitos Humanos de qualquer indivíduo. Sem contar que, ao enfrentar os supostos criminosos, a própria população se expõe a riscos, pois, na maioria das vezes, estas pessoas têm quadrilhas, famílias, amigos, e sabem quem os agrediu. Segundo o Conselho Estadual de Direitos Humanos, isso pode gerar uma tragédia, um efeito cascata. Logo, nota-se que agir em favor do viés pessoal, se limitando ao ato, não é a maneira mais inteligente de promover justiça.

Infere-se, portanto, que a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil é capaz de gerar sérias consequências, principalmente por ser um país democrático. Dessa forma, o governo, por meio do Ministério da Justiça, deve promover uma reforma no sistema de segurança pública do país, através da fiscalização e do aumento do repasse de verbas, de modo que proporcione um maior número de policiais nas ruas e possibilite que aja eficácia na resolução de casos, assim como as investigações, para que, de fato, todos possam se sentir justiçados. Outrossim, o próprio indivíduo precisa se conscientizar a respeito das consequências de agir em legítima defesa e, dessa forma, tais práticas possam ser escassas da realidade do país.