A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride no momento cuja mobilização pelos problemas sociais é imperativa. Todavia, quando se observa a prática de justiça com a próprias mãos no Brasil, verifica-se que esse ideal não é desejavelmente constatado. Dessa maneira, é imprescindível a análise dessa questão a esfera do Poder Público e da sociedade, a fim de buscar melhores perspectivas para o bem comum.

Sob esse viés, o analista político Thomas Hobbes afirmava que é dever do Estado exercer poder para coibir os males sociais, entretanto, a prática da justiça com as próprias mãos tem sido pertinente na sociedade brasileira. Exemplo dessa conjuntura foi a onda de justiceiros sociais na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2014. Nesse sentido, percebe-se a inépcia do Governo em exercer, acima de tudo, a sua função de punição e justiça contra a violência e, consequentemente, tal conjuntura acaba por contribuir para a barbárie e o descontrole estatal desse aspecto.

Somando a isso, a sociedade, em alguns casos, é uma considerável disseminadora da prática de justiça social, uma vez que, com a crescente onda de violência, os discursos de punições mais severas representam um reflexo desse panorama violento. Muitas postagens nas redes sociais e conversas do dia-a-dia sobre o pretexto de que “bandido bom, é bandido morto” têm contribuído para causar e legitimar muitos casos de justiça com as próprias mãos. Assim, além do quesito da falha governamental quanto a esse problema, esse tipo de violência tende a aumentar e, consequentemente, a ferir com o direito constitucional à vida, presente no artigo 5º da Constituição Federal, de muitos indivíduos.

Portanto, tendo em vista o ideal Iluminista de progresso, é necessário que o Poder Executivo crie uma comissão, composta por profissionais da segurança pública e governantes, com o objetivo de pesquisar e destinar a verba dos impostos aonde haver a maior necessidade de combate à justiça com as próprias mãos, visando, principalmente, as cidades que mais sofrem com o problema. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, junto às ONGs, desenvolver campanhas conscientizantes sobre a justiça social, por intermédio de imagens e vídeos nas redes sociais, bem como o desenvolvimento de palestras nos locais com grande passagem de pessoas, sob a finalidade de trazer o senso de conhecimento e responsabilidade no que tange a esse empecilho social. Realizadas essas medidas, melhores perspectivas surgirão para o bem comum da sociedade brasileira.