A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal prevê em seu artigo quinto que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Entretanto, diante da morosidade do Estado em realizar os processos legais, da ineficiência das policias em obter provas, mais os diversos casos de impunidade que são amplamente divulgados na mídia, algumas pessoas - muitas vezes pressionado por grupos radicais-, são incitados à pratica da ‘‘justiça com as próprias mãos’’ e, na maioria das vezes, esses atos são exagerados e passíveis de punição.

No Brasil, segundo o relatório ‘‘Justiça em números’’, do Conselho nacional de Justiça, elaborado em 2016 com dados de 2015, o poder judiciário chegou a ter 74 milhões de processos acumulados para pouco mais de 17300 magistrados, o que se traduz em excesso de trabalho para pouco profissional, e que muitas vezes se transforma em erro. Segundo o próprio conselho, seriam necessários 3 anos só para cuidar desses processos. Além disso, a polícia investigativa brasileira, com exceção de alguns poucos estados, carece de recurso para atuar; são estruturas e viaturas sucateadas, equipamentos defasados e em mau funcionamento, além da constante falta de efetivo. Tal cenário contribui para a dificuldade de se obter provas e a atuação ineficiente do judiciário, levando muitos processos a prescreverem. Dessa forma, esses fatores corroboram para a sensação de falta de justiça no Brasil.       Ademais, segundo a teoria da hipnose proposta pelo filósofo Sigmund Freud, em seus trabalhos sobre a ‘‘Psicologia das Massas’’, as ações de um indivíduo isolado condizem com sua personalidade, entretanto, quando esse indivíduo adentra em um grupo, por pressão externa ele acaba negligenciando sua essência e se comporta diferente de quando está só. Assim, grupos extremistas aproveitam desse fato e aliciam diferentes tipos de pessoas, promovendo o ódio e incitando a violência contra aqueles que são acusados de algum tipo de crime.

Portanto, o Governo Federal e os Estatuais devem realizar mais concursos para o cargo de juiz e técnicos auxiliares para agilizar os processos sem perder a qualidade e, com as multas e verba recuperadas desses processos, fortalecer a polícia civil de cada estado, tanto com mais agentes e peritos como com equipamentos mais sofisticados e eficientes para a produção de provas. Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação e o da Cultura devem produzir material como livros e documentários sobre os efeitos da pressão dos grupos sobre o indivíduo e como ela influência nas atitudes do cidadão. Assim, com essas ações,  poderá o Governo diminuir consideravelmente os casos de ‘‘justiça com as próprias mãos’’ e aumentar a sensação de segurança no cotidiano da população além de fazer cumprir o que determina a constituição.