A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A existência de casos de violação dos direitos do cidadão -propriedade, liberdade, ir e vir, etc- são comuns no dia a dia dos brasileiros. O cidadão que foi violado apresenta essa infração e, mediante o desprezo do Estado -que ocorre em grande parte dos casos-, se sente injustiçado. Com o aumento exponencial dos mais variados tipos de atos infracionais, como furto, assassinato, entre outros; somados ao desdém dos órgãos institucionais, contribuem para o incremento do ressentimento e revolta por parte da população. A única alternativa à vista é o uso da força como tentativa de fazer com que a justiça seja feita; assim age o moderno Tribunal do Santo Ofício da Inquisição.

Por um lado, a inconsistência das leis existentes, no que se refere à segurança, contribui para o caos instalado nos centros urbanos. A população, e até mesmo os policiais, estão cansados de identificar delitos, prender delinquentes e, após algumas horas, vê-los itinerantemente em meio às ruas a cometer novamente as infrações. Essa situação revoltante faz com que muitas vezes os cidadãos, movidos pela força da insatisfação, usem das próprias mãos como meios para a instauração da ordem em meio à turbulência social.

Por outro lado, o julgo da maioria no veículo do ódio, travestido de justiça social, faz com que muitas vezes vítimas inocentes sejam tragadas na barbárie. Um dos casos em uma cidade no litoral paulista é um exemplo disso; após acusações -nesse caso: sequestro de crianças e atos de magia negra- fez com que uma mobilização de pessoas linchasse uma mulher inocente, levando à morte a cidadã. Nem sempre a ação momentânea, instigada pela revolta popular, alcança objetivos satisfatórios; essa mulher e muitos outros cidadãos são levados à fogueira, cujo principal combustível é a ira.

Sendo assim, medidas deve ser tomadas para extinção desse problema. O enrijecimento das leis existentes, por meio de propostas e debates no Congresso, auxiliaria na questão levantada; fazendo, assim, jus a um dos pilares sobre o qual o Estado moderno é edificado: a segurança pública. A capilarização da ideia: “justiça é papel do Estado”, por meio de mobilizações sociais -realizadas por ONG’s-, ampliação do debate sobre o assunto nas instituições de ensino auxiliariam, por fim, em uma contemplação menos hostil da realidade.