A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Nos quadrinhos, Bruce Wayne, após presenciar o brutal assassinato de seus pais quando criança jura vingança contra criminosos e cria uma persona inspirada no morcego: o Batman. Fora da ficção, esse desejo de correção com as próprias mãos tem se tornado intrínseco à contemporaneidade, o qual, muitas vezes, verbera para a ilegalidade. Nesse sentido, é valido discutir se, em uma sociedade de direitos humanos, é inteligente abdicar da autoridade da lei em prol da justiça em legítima defesa.

Em primeiro lugar, faz-se necessário analisar a razão para essa rigorosa reciprocidade entre o crime e a sentença praticada pelos civis. No contexto de insegurança e medo em que muitas pessoas vivem hoje, a máxima “olho por olho, dente por dente” derivada de lei de talião – século XVII a. C. – parece se tornar o único escape que esses enxergam frente aos problemas. Entretanto, mesmo que haja falhas na segurança pública que precisam ser corrigidas, tomar decisões sem ser por vias legais não é a solução para problemas.

Dessa forma, é indubitável que esses atos de força bruta só corroboram com o problema. Além de ser contributivo à desordem social e à expansão da violência, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal, uma vez que somente cabe às autoridades aplicar medidas punitivas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), somente no ano de 2015, uma pessoa foi assassinada no país a cada nove minutos.

Além disso, tomar medidas precipitadas pode gerar danos irreversíveis. A paulista Fabiana Maria de Jesus, por exemplo, foi acusada de sequestrar crianças após boatos em redes sociais. Linchada pelos moradores, não teve sequer o direito de defesa, sendo levada à morte. Essa atuação foi uma prova de que fazer justiça por conta própria contradiz os valores do Estado Democrático, que tem a ampla defesa como garantia constitucional.

Fica claro, portanto, que assumir o papel de órgãos competentes não é um caminho viável. Para combater o problema é primordial que a população reivindique e fiscalize do Estado melhorias na segurança pública, como a ampliação e redistribuição da frota policial – proporcional à área de atuação - juntamente com melhorias em sua formação a fim de promover um sentimento de cuidado. Outrossim, é a mídia, como disseminadora de conteúdo, e o próprio indivíduo filtrarem e verificarem a veracidade das informações, checando com primazia as fontes, assim, evita-se linchamentos.