A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Enviada em 16/10/2018

Para o filosofo John Locke, o homem tem um estado natural de ampla liberdade, que não deve ser usada para prejudicar o outro, dessa maneira, deve existir dentro das leis que regem a sociedade. Por outro lado, Locke defendia que se o estado não cumprisse com seu papel, o corpo social tinha o total direito de se rebelar. Em síntese, esse é o princípio de boa parte da população, que utiliza esses principais argumentos, uso da liberdade e falha do governo, para praticar a justiça com as próprias mãos.       Logo, diante das constantes falhas do Poder Judiciário brasileiro, boa parte da sociedade sente-se no direito de exercer a juridicidade da forma que bem entender. Em muitos casos abusando do direito a legitima defesa para cometer crimes. Como é o caso do tatuador que no ano de 2017 tatuou a frase “sou ladrão e vacilão” na testa de um adolescente que furtou a bicicleta do seu vizinho. Isto posto, é inacreditável que em pleno século 21, cidadãos tenham atitudes de punição como essa.

Em vista disso, a atual situação política, revela o pensamento primitivo de boa parte do povo brasileiro, em que almejam a liberação do porte de armas de fogo no país, com o principal argumento de que “bandido bom é bandido morto” e alegando que homens de bem precisam se defender. Entretanto, esse pensamento é uma ameaça ao estado democrático, uma vez que, lesiona o direito de proteção jurídica dos indivíduos.

Em virtude dos fatos mencionados, é necessário que o Poder Judiciário cumpra seu papel de solucionar os conflitos entre cidadãos e de fiscalizar o cumprimento das leis, afim de que, aqueles que praticam justiça com as próprias mãos sejam devidamente punidos com base nas leis do Estado. Seguidamente, os espaçosmidiáticos devem realizar campanhas informativas para uma conscientização em massa. Pela mesma razão, é imprescindível uma autoavaliação da população diante da realização da justiça com as próprias mãos.