A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos o direito à segurança. No entanto, a realidade está diferente do que é previsto em lei, os casos de violência só aumentam. Isso se evidencia não só pela falta de eficácia no Poder Judiciário, como também na insegurança da população. Porém, mesmo com esses problemas exigir o cumprimento das garantias previstas é a melhor solução.

Em primeira instância, é importante ressaltar que a impunidade tem causado revoltas em muitos cidadãos. Consequentemente, casos de justiça com as próprias mãos possam a ser mais recorrentes cotidianamente. Exemplo disso, foi o ocorrido em 2014, segundo o jornal O Globo, um jovem que roubava na praça do Flamengo, no Rio de Janeiro, foi espancado e amarrado em um poste. Esse fato mostra a indignação da população, infelizmente punindo de forma errada, em consonância com a ausência de policiais no local. Logo, o erro não é individual, e todo o conjunto social pode melhorar e resolver esses impasses para que a lei possa ser requerida quando necessária.

Outrossim, cabe relatar o quanto as pessoas andam amedrontadas. A falta de investimento do governo em políticas públicas que visam a segurança tem colaborado com o medo. Prova disso é a falta de policiais, viaturas, guardas municipais e a ressocialização nas prisões, pois cerca de 80% dos infratores são reincidentes, de acordo com o Departamento Nacional Penitenciário Brasileiro. Por consequência, as pessoas se tornam mais isoladas no seu mundo, e até para dar informações na rua o medo e insegurança se instalam. Dessa forma, muitos procuram se defender pelo uso da força. Porém, como já dizia Sartre, a violência seja qual for a forma que se manifeste, será sempre uma derrota. Assim, a agressividade com as próprias mãos não é a melhor resolução.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas a fim de mudar a realidade do Brasil e tornar a segurança não só um direito, mas uma prática constante. Cabe ao Governo juntamente com o Poder Judiciário, investir em políticas públicas voltadas para a segurança, abrir novos concursos policiais e de guardas. Ademais, punir não só de forma coercitiva, mas educativa, com trabalhos voluntários para que possam se tornar cidadãos melhores e reeducados para um melhor convívio. Por fim, as escolas devem ensinar aos alunos as garantias da Constituição Brasileira e a importância de requerer os seus direitos, com o objetivo do cumprimento efetivo das leis. Assim, a geração futura não terá os mesmos problemas que a atual.