A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Vestido como morcego, ele anda pela cidade e combate o crime. Ele é um justiceiro, é o Batman. Fora dos quadrinhos também existem pessoas que, como o herói, fazem justiça com as próprias mãos. Entretanto, se a justiça tem como finalidade garantir o cumprimento da lei, através de órgãos competentes, o que os justiceiros fazem, na verdade, é vingança. Essa prática persiste devido a sensação de impunidade legal.

Apesar da existência de um código que penaliza de acordo com o crime, a realidade brasileira é a de impunidade. Isso ocorre tanto  porque  as diversas brechas na lei acabam favorecendo delinquentes tanto pela burocracia sistematizada. Esta faz com que os cidadãos prefiram não recorrem a justiça, porque estão conscientes de que será um gasto de tempo e de dinheiro para que o infrator tenha uma pena branda.

Com efeito, a perdura desse ciclo vicioso gera revolta na sociedade e move alguns indivíduos ao exercícios da vingança. Da mesma forma que ocorreu com o Batman (o assassinato de seus pais o moveu a vingar-se de criminosos), a população tenta também legitimar o antigo Código de Hamurabi- ’’ olho por olho e dente por dente’’-, a fim de que a justiça seja feita. Entretanto, é necessário lembrar não só que a justiça com as próprias mãos remota ao caos do estado de natureza, mas também que Thomas Hobbes diz que a sociedade assinou um contrato com o Estado para que ele cuidasse da ordem, não cabendo mais a ela tomar atitudes de justiça.

Urge, portanto que a população entenda seu papel no contrato social e deixe a justiça por conta do Estado, e que esse puna dos delinquentes devidamente. Dessa forma, então, é necessário que o Governo Federal, através de seus órgãos competentes, revise o Código Penal vigente, por meio de especialistas na área do Direito Penal- principalmente por doutores formados pelas mais renomadas instituições brasileiras-, com o propósito de que diminuam a falhas constitucionais e que criminosos e justiceiros não sejam impunes.