A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

De um lado, justiça falha e insuficiente que dá margem à criminalidade. De outro, sociedade cansada e revoltada de ser vítima de bandidos. É este o paradoxo que contribui, infelizmente, para o aumento da prática de justiceiros, os quais têm como intuito punir ilegalmente criminosos baseados em seus próprios critérios, acarretando consequências. Há, portanto, a necessidade da criação de medidas eficazes a fim de reduzir essa problemática.

A prática da justiça com as próprias mãos serve como resposta dos cidadãos para os índices crescentes de violência e crime devido, principalmente, à omissão do Estado, o qual apresenta uma legislação deficitária por apenas punir criminosos e não educá-los a serem cidadãos de bem após o tempo retidos nos presídios. Assim como um Judiciário falho que, por falta de maior rigorosidade, aplica, em muitos casos, as leis de forma passiva e insuficiente para garantir maior segurança à sociedade.

Essa situação acarreta o crescente número de justiceiros, os quais utilizam de forma mais radical o princípio da Lei de Talião - “olho por olho e dente por dente” - com base na frase icônica de Maquiavel “os fins justificam os meios”. Dessa maneira, muitos indivíduos cansados pela espera de alguma melhora na segurança, passam a banalizar a vida de criminosos e a atuarem, muitas vezes, de forma extremista, como no caso de um jovem menor de idade que teve a frase “Sou vacilão e ladrão” tatuada em sua testa após tentativa de furto em 2017. Os denominados justiceiros se sobrepõem ao poder estatal e se justificam de que agiram como forma de proteção da sociedade para não responderem junto aos criminosos pelas atitudes também infratoras.

Diante disso, há a necessidade da participação da parte consciente da população, como grupos de advogados, por meio de petições, a fim de pressionar o Estado, sobretudo os Poderes Legislativo e Judiciário, acerca de tornar as leis com caráter mais instrutivo e suas aplicações mais rígidas, de modo a penalizar mais eficientemente indivíduos criminosos, assim como os justiceiros que agirem contrários à lei. Ademais, deve haver a atuação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos junto de ONGs voltadas aos direitos humanos, por intermédio da criação de campanhas educacionais nas mídias sociais, objetivando a viabilização de uma reflexão crítica da sociedade a respeito das consequências da justiça com as próprias mãos.