A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 -Norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- assegura a todos o direito a uma segurança de qualidade.Entretanto,tomar atitudes sem ser por vias legais e com o uso da violência,como a de fazer justiça com as próprias mãos, mostra que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática.

Em primeiro plano,é preciso refletir sobre o atual cenário do sistema judiciário brasileiro.A demora em julgar os casos que lhes são encaminhados tem contribuído para que haja um descrédito por certa parcela da população.Em razão disso,a solução encontrada por muitos foi a criação de um júri popular.Os denominados"justiceiros"assumem o papel da polícia e da justiça,caçando e sentenciando os que cometem infrações.Além de não ser em nada contributivo à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se uma prática ilegal,uma vez que compete somente às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas.

Além disso,tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas.No ano de 2014,vítima de boatos espalhados pelas redes sociais, Fabiane Maria de Jesus, moradora de Guarujá,litoral paulista,foi acusada de ser uma sequestradora de crianças que atuava na região. Linchada por centenas de pessoas enfurecidas ela não teve sequer o direito de se defender, sendo levada,então,à morte.A atuação desse revoltosos foi uma prova incontestável de que fazer justiça por contra própria está na contramão do que preconiza o Estado Democrático de Direito, quem tem o contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais.

Sendo assim,medidas fazem-se urgentes para resolver esse impasse. Para tanto, cabe a  população fiscalizar e reivindicar dos governantes melhorias na área de segurança pública e no setor judiciário.Acresce às medidas a necessidade dos usuários das redes sociais certificarem as informações compartilhadas, evitando, assim, os linchamentos.É inadmissível que a sociedade retroceda e considere como normais as barbáries cometidas por aqueles que agem conforme suas próprias leis.