A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis norteado pela Lei de Talião, esta se baseia na premissa da retaliação, na qual cada condenação deverá se equiparar ao crime cometido. Essa Legislação foi criada por volta da século XVIII a.C., porém com a prática de “punições” aplicadas pelos próprios cidadãos, os quais atuam como juiz, júri e carrasco, desqualifica os avanços dos códigos penais, havendo um retrocesso. Nesse sentido, torna-se necessário analisar os porquês dessa problemática, com a intenção de garantir um Estado democrático de direito.

Em primeiro lugar, conforme o filósofo Aristóteles “A base da sociedade é a justiça”, entretanto muitos a confundem com vingança. Isso ocorre devido à ineficiência do Estado em agir na coibição e no julgamento de atos criminosos, o que ocasiona a sensação de insegurança e incredibilidade no judiciário por parte dos cidadãos, que decidem “punir” os criminosos com as próprias mãos. Todavia, tal ação leva ao aumento da criminalidade, dificultando o serviços dos agentes de segurança, além de transgredir direitos básicos dos indivíduos, como a integridade física. De acordo com o sociólogo José de Sousa Martins, em sua obra “Linchamentos: a justiça popular no Brasil”, em 70 anos, mais de 1 milhão de brasileiros já participaram de linchamentos, sendo os jovens os mais prejudicados por esses.

Ademais, a educação tem um papel essencial nas transformações sociais, dentre elas, no combate à violência. Contudo, essa temática, como também cidadania e justiça não têm sido debatidas nas instituições. Isso prejudica a formação dos indivíduos, que terminam os estudos sem terem um conhecimento aprofundado sobre questões importantes, que contribuem para o discernimento diante de situações diárias, bem como de extremas. Nesse sentido, o Governo deve prezar por investimento no ensino, unindo-se às escolas, às ONGs e à família, com o objetivo de incluir todos os cidadãos. Dessa forma, põem-se em prática o pensamento de Nelson Mandela, vencedor do Prêmio Nobel da Paz, “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.

Portanto, torna-se  necessário investir em projetos que visem diminuir esses levantes violentos. Logo, todas as áreas administrativas do Governo devem propor debates que incluam as ONGs e comunidade, com o intuito de criar medidas de segurança que atendam todas as camadas da sociedade, trazendo novamente a confiança desses no Estado. Além disso, em conjunto com as escolas, fomentar debates, palestras e seminários que tratem sobre cidadania, justiça e violência, para assim, a educação exercer seu papel de transformador, atravessando os muros daquelas. Bem como, incentivar as instituições de ensino há criar atividades extracurriculares e cursos para incluir os jovens da comunidade, oferecendo-lhes mais oportunidades e assistência.