A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Enviada em 17/04/2019

É fato que a criminalidade, no Brasil, cresce ao longo dos anos devido à falta de punição mais efetiva do Estado perante os crimes cometidos. Com isso, a prática da justiça com as próprias mãos é utilizada pela população como forma de sanar essa deficiência. No entanto, essa medida não seria uma solução para essa problemática.

Isso ocorre porque existem falhas no cenário atual do sistema judiciário brasileiro. A morosidade em julgar os casos que lhes são encaminhados tem contribuído para que haja um descrédito por certa parte da população. Em razão disso, a alternativa encontrada por muitos é assumir o papel da polícia e da justiça, caçando, sentenciando e penalizando os que cometem delitos. Além de não ser nada contributivo à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal, uma vez que somente compete às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas.

Além disso, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas , como o caso citado pelo site Nexo que ocorreu no final de fevereiro de 2016, no Paraná, quando o caminhoneiro Juvenal Paulino de Souza foi espancado por populares após ter sido visto tocando nas partes íntimas de duas crianças, uma delas de seis anos. Porém, um exame de corpo de delito nas vítimas descartou os abusos.

Fica claro, portanto, que assumir a função dos órgãos competentes não é uma prática viável. É indispensável que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário, como equiparar os policiais para combater a criminalidade e a contratação de juízes para acelerar os processos jurídicos. É inadmissível, também, que a sociedade reconsidere as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram agir, conforme suas próprias leis. E assim, faremos cumprir um dos ensinamentos de um grande pensador brasileiro, Nagib Anderáos, que dizia o seguinte:" A única arma capaz de combater a violência é a inteligência".