A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O primeiro código, de que se tem notícia, o Código de Hamurabi, foi escrito por volta de 1700 a.C., na Mesopotâmia, e utilizava, principalmente, a Lei de Talião, ou seja, o princípio de “olho por olho, dente por dente”, que estabelecia uma punição idêntica ao crime que se havia cometido. Entretanto, com o passar dos anos, foi-se criando o entendimento, na maioria das culturas, que se deveria infligir uma punição mais justa possível, evitando assim incorrer em injustiças. Nesse sentido, é necessário analisar se a violência é o meio mais eficaz de aplicação de punição à prática de delitos na sociedade brasileira.

Primeiramente, pode-se ressaltar que a convivência humana sempre gerou conflitos em todo o mundo, em toda a sua existência. Para o filósofo inglês Thomas Hobbes, os homens são maus por natureza, pois possuem possuem um poder de violência ilimitado. Segundo esse autor, “o homem é o lobo do próprio homem”. Isso significa dizer que o homem é seu próprio inimigo. Dessa forma, a sociedade procura se organizar para minimizar os conflitos entre os indivíduos, limitando, assim, as consequências no aspecto legal e social.

Por conseguinte, o Estado estabelece os parâmetros que seus cidadãos devam seguir - isso se dá através de leis - evitando, assim, que o próprio indivíduo usurpe o poder de julgar e não se utilize de meios violentos com a intenção de fazer justiça com as próprias mãos, garantido assim a neutralidade e imparcialidade no julgamento. O filósofo Michel Foucault (Vigiar e Punir) mostra que a justiça, com o passar do tempo, deixou de aplicar a violência aos condenados e passou a buscar a sua correção.

Portanto, os conflitos entre indivíduos devem se minimizados. Desse modo, cabe ao Estado brasileiro exercer seu poder legal, julgando de forma mais justa seus concidadãos, evitando, assim, que a violência seja a forma de correção de quem pratica algum delito. Tal medida é que distancia a sociedade da barbárie, que já foi a regra em períodos tenebrosos da nossa história, quando apenas a violência era combatida com mais violência.