A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O personagem de histórias em quadrinho Batman se torna, após a morte de seus pais em uma tentativa de assalto, um vigilante noturno. Dessa forma, o herói combate o crime em sua cidade,de acordo com suas próprias convicções, contribuindo para o bem estar social. De mesmo modo, a prática de se fazer justiça sem a regulamentação do Estado é uma realidade na sociedade brasileira, estimulada pela sensação de falta de punição de criminosos. Mas, ao contrário do que ocorre na ficção, esse comportamento é nocivo para a comunidade, visto que aumenta a violência e coloca em cheque o papel da democracia.

Em primeira instância, a ideia popular de que conceder a cada cidadão o direito de exercer sua visão de justiça diminui a criminalidade se mostra errônea. Essa convicção é promovida pelos altos índices de atos criminosos no Brasil, o que estimula a insatisfação das pessoas em relação ao governo. Além disso, o grande histórico de corrupção da política brasileira, aliada à relativa impunidade dos julgamentos penais, contribuem para a prática de violência individual. Esses são os fatores incentivam a formação de grupos de extermínio, nos quais a a punição a crimes é aplicada arbitrariamente, de acordo com o que essas pessoas consideram como correto. Assim, quando a punição por determinado delito passa a ser de escolha individual, o conceito de justiça assume várias formas, e essa violência justificada passa a ser relativizada.

Consequentemente, ao se agir com base no individualismo da prática da punição com as próprias mãos, o papel do Estado democrático de direito é diminuído. Segundo Thomas Hobbes, as sociedades são formadas por um conjunto extremamente heterogêneo de pessoas. Por isso, a única forma de que essas pessoas possam conviver é por meio de um governo, com regras gerais para todos. No Brasil, tal forma de governo ocorre por meio da democracia, na qual o conjunto de cidadãos escolhe regras gerais que devem ser aplicados a todos os indivíduos. Dessa forma, a possibilidade de que a decisão de como um criminoso deve ser punido passe do governo para o âmbito pessoa  a uma situação de deslegitimação do papel do Estado.

Portanto, o exercício da justiça pela sociedade civil, e não pelos meios legais, leva ao aumento da violência e ao desrespeito em relação à forma de governo adotada no país. E necessário que o Governo federal, por meio de verbas institucionais, realize a veiculação de mensagens educativas sobre a importância de regras punitivas gerais, que se aplicam a todos, e os perigos da escolha individual sobre o que é justiça.