A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Levando em consideração o estado e a reputação que o Brasil tem de ser um dos países mais violentos do mundo, é trivial observar em noticiários e na internet diversos casos de linchamento. A população brasileira decidiu fazer justiça com as próprias mãos ao observar que, judicialmente, nem todos são resolvidos. Entretanto, é preciso entender que combater com violência quase nunca é viável.

Em primeiro lugar, é preciso observar o cenário do sistema que regulamenta a lei no Brasil. Segundo Aristóteles, “a base da sociedade é justiça”, sendo assim, quando essa não tem uma boa condição, irá abalar diretamente quela. Desse modo, ao passo que o sistema judiciário brasileiro retarda a julgar os casos que lhes são encaminhados, a população se vê de mãos atadas e então, por isso, resolvem agir. Entretanto, essa forma de defesa encontrada pela população,  além de ser ilegal, em nada contribui para o caso, a não ser, é claro, gerar mais revolta.

Além disso, divulgar informações precipitadas pode gerar consequências irreparáveis. É normal observar em redes sociais o compartilhamento de fotos de algum indivíduo acusando-o  de algum crime ou barbárie. Como foi o caso de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, moradora de Guarujá, no litoral paulista, que foi confundida com uma sequestradora de crianças. Ela, então, foi linchada e assassinada pela população revoltada, sem nem sequer saber o porquê ou ter direito de defesa. Isso ratifica que essa forma de justiça fere o Estado Democrático de Direito. Que tem a ampla defesa como garantia constitucional.

Visto que nossa Constituição não é o Código de Hamurabi - famoso pela frase “olho por olho, dente por dente” — é necessário um julgamento conforme a lei de todo e qualquer crime cometido, já que todos os cidadãos  são humanos antes de criminosos e merecem ser tratados com paridade. É indispensável, também, que a população verifique a veracidade dos fatos que compartilham em mídias sociais, afim de evitar futuros imbróglios.