A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No século XVIII a.C., o Código de Hamurabi aplicava o ditado inspirado na lei de Talião “olho por olho, dente por dente”. No qual dava à vítima o direito de vingança, assim, cada crime tinha o castigo justo. Contudo muitas pessoas ainda acreditam no mesmo, acarretando em discussões sobre a validade da justiça com as próprias mãos e o impacto que essa gera na sociedade.

Evidentemente, há muito tempo as pessoas praticam o ato de punição por elas mesmas. Hodiernamente, ela torna-se uma prática frequente entre os brasileiro, causando uma elevação no número de mortos pelo chamado “acerto de contas”. Sendo assim, um de seus motivos é a falta de agilidade do Estado nos processos criminais, ou a insatisfação desses. Esse leva pais a agirem impulsivamente para defenderem seus filhos, ou até mesmo, a reagirem a assaltos em que o criminoso é pego em flagrante. Neste contexto, o cidadão não percebe que o próprio ato de vingança também é um crime, logo, será punido. Segundo o Artigo 345 do Código Penal, justiça com as próprias mãos está sujeito à multa, ou tem como pena 15 dias a um mês de detenção, além da pena correspondente ao crime.

Nessa perspectiva, podemos notar que algumas medidas tomadas influenciam na decisão do indivíduo. Dentre elas o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas para caçadores, colecionadores e atiradores. Todavia, a violência não termina com a violência, só acarreta um ciclo sem fim. E ainda, denota que a pena de morte é válida e deve ser considerada.

Levando em consideração os fatos mencionados, é perceptível que a justiça com as próprias mãos no Brasil continua a gerar conflitos. Desse modo, são necessárias campanhas governamentais para as comunidades, conscientizando sobre essa prática ilegal. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça intervir nos conflitos e punir os criminosos. Não menos importante, a Policia Militar deve aproximar-se da população, prestando assistência tentando entender a realidade que a cerca e garantir a segurança, para que todos saibam que não é necessário tomar medidas próprias para obter justiça.