A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Entende-se por “Justiça com as próprias mãos” a resolução de conflitos em que há demasiada demora ou falta de eficiência no julgamento por parte das autoridades, onde se coloca o instinto humano antes mesmo das leis. Este termo não apenas existiu, como também adquiriu força especialmente na nação brasileira justamente por possuirmos um Estado que sequer possa trabalhar em virtude de evitar a morosidade em suas punições.

“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” citou Ruy Barbosa. Não é mistério o quanto o sistema jurídico brasileiro é, além de pouco rígido, lento em quando para efetuar suas punições. Estes fatores impulsionam uma maior quantidade de indivíduos que praticam a “Justiça com as próprias mãos”, também classificado por Exercício Arbitrário das Próprias Razões. Quando cometido um homicídio, o criminoso recebe pena de 6 a 20 anos, porém, dependendo do caso, este poderá pagar apenas uma fração da pena, o que fortemente frustra aqueles afetados pelo conflito e os leva a não recorrer mais a autoridades policiarias. Um exemplo é o ocorrido em Pelotas, Rio Grande do Sul, onde o mesmo comerciante, além de ter a família ameaçada de morte pelos criminosos, foi assaltado quatro vezes pelos mesmos. Na quinta tentativa de assalto, o comerciante não recorreu às autoridades, pois estas não tomaram qualquer postura sobre as situações anteriores, e efetuou a justiça com as próprias mãos.

A pena, no sistema jurídico, tem função pedagógica, ou seja, não é apenas retributiva pelo crime, mas também tem caráter pedagógico e repreensivo, para garantir que o criminoso não volte a cometer o mesmo ato. O grande problema existente no Brasil é justamente pelas penas serem muito leves, portanto, não tem função pedagógica adequada, o que leva aos criminosos a cometerem os mesmos delitos com ainda maior frequência, levando também, por consequência, um maior número de indivíduos que efetuam a justiça com as próprias mãos. O endurecimento das penas tanto para o criminoso quanto para o que comete a justiça com as próprias mãos seria crucial para amenizar ambos os lados.