A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A violência urbana, seja ela em qual nível for, sendo combatida pelas próprias mãos da sociedade tem suas causas e consequências.

O descrédito com o Poder Judiciário no Brasil traz como consequência o aumento no número dos justiceiros. Pois, se o Estado não oferece justiça, farão com as próprias mãos. Isso é o que toma assento no inconsciente coletivo das pessoas vitimadas pela violência generalizada. Por sua vez, isso não aconteceria se vigente fosse, de fato, o Contrato Social. O Brasil tem pelo menos um caso de linchamento por dia. Nas últimas seis décadas estima-se que um milhão de pessoas tenha participado de algum caso de violência coletiva no país. O número é do sociólogo José de Souza Martins, autor de um livro e um dos maiores especialistas sobre o tema no Brasil. Com tantos casos, os linchamentos não podem mais ser vistos como momentos excepcionais. A recorrência do fenômeno faz com que ele possa ser considerado um componente da realidade social brasileira. De fato, como bem ilustrou Max Weber, o Estado, teoricamente, possui monopólio da justiça e da violência, o que garante coesão social. Contudo, ao falhar ou tardar em cumprir sua função punitiva, esse agente pode ser visto por muitos como ineficiente ou conivente, o que estimula atos de barbárie por parte de pessoas que julgam estar fazendo o justo. Por conseguinte, ao não cumprir seu papel, o Estado perde o monopólio da força, causando fenômenos como linchamentos, já presente no tempo de Lima Barreto. Outrossim, há a dimensão cultural da questão. Thomas Hobbes definiu que o homem, em seu estado natural, está em constante guerra e violência, cabendo ao governo e à educação salvaguardar a proteção. Não obstante, a formação escolar brasileira não trata de forma aprofundada a justiça, tangenciando-a em poucas aulas de ciências humanas, devido a existência de outros extensos conteúdos a serem lecionados. Consequentemente, indivíduos sem uma formação sólida sobre justiça podem vir a cometer injustiças com as próprias mãos quando em momentos de revolta, regredindo ao estado de guerra hobbesiano.

Torna-se cristalina, dessa forma, a necessidade de se intervir nesse problema. Para tal, é necessária a mudança na estrutura educacional. Logo, as escolas devem abordar com mais atenção os aspectos da justiça. Mais detalhadamente, aulas de sociologia e história que abordem Max Weber e Thomas Hobbes podem ser usadas para propor discussões mediadas pelo professor, o que incutirá nos alunos o ideal de justiça.