A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62 517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Com taxas de violência tão altas em um país, é compreensível que a população reaja das mais diversas formas, tentando com isso se proteger. Entretanto, mesmo com a situação caótica que se encontra o país, até mesmo por falhas na segurança e no judiciário que precisam ser resolvidas, tomar decisões sem ser por vias legais, como a de fazer justiça com as próprias mãos, não é a solução para problemas que precisam ser combatidos de outras formas.

Primeiramente, é necessário refletir sobre o atual cenário judiciário do Brasil. Por conta da morosidade do julgamento de casos, a população então com um forte senso de descrédito, ocorre a formação de um júri popular, onde os indivíduos comuns assumem o papel da polícia sentenciando e penalizando os que cometem infrações. Isto que somente compete às autoridades constituídas a aplicar medidas punitivas, portanto além de não contribuir à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal.

Os casos de justiça com as próprias mãos estão aumentando no país. No dia 22 de novembro de 2018, uma notícia foi publicada por diversos veículos de informação, na qual dizia que um jovem de 22 anos, ao sofrer uma tentativa de assalto, acabou espancando o infrator. No vídeo, ele filma o rosto do cidadão caído no chão e fala diversas barbáries insultando o outro.

Com a exposição destes fatos, pode-se analisar que, mesmo a atitude do indivíduo em assaltar outro homem tenha sido esdrúxula, nada justifica o nível da agressão que o mesmo sofreu, e sem a mínima chance de se defender. Atitudes como essas de revoltosos é uma prova incontestável de que fazer justiça por conta própria, vai contra todo e qualquer direito já pré- definido nos direitos básicos de todos os seres humanos, que no Brasil ainda possuem garantias pela própria constituição.

Portanto, é evidente que assumir a função que cabe ao sistema judiciário e as pessoas instituídas como defensores da população, não é o caminho viável. É imprescindível que a população fiscalize e reivindique do próprio Estado, melhorias na área da segurança e do sistema judiciário e penitenciário. Cabe ressaltar também que as pessoas devem ter empatia pelas próximas. Com toda certeza, a pessoa que assalta outra, não está correta em nenhum aspecto, porém na situação caótica do Brasil, todos merecemos no mínimo o direito de defesa própria e a devida punição dependendo da gravidade do crime cometido. É inadmissível que a sociedade retroceda e considere como normais as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram agir conforme as suas próprias leis.