A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

“A violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma, apenas destruidora.” Essa frase de Benedetto Croce, filósofo e historiador italiano, expressa o quanto atos violentos, além de não resolverem problemas, são nocivos para a sociedade. Entretanto, no contexto atual, as altas taxas de criminalidade associadas a impunidade de muitos casos criminosos resultam em revolta generalizada da população, que se manifesta na prática de “justiça com as próprias mãos”. Desse modo, grupos de pessoas massacram indivíduos que aparentam ter infrigido a lei, sendo um processo maléfico a todo o âmbito coletivo.

É válido analisar, de início, que a ineficiência do Poder Público na segurança dos espaços sociais é um dos fatos que acarretam o problema. Dados da pesquisa do Anuário Brasileiro revelam que o Brasil investe 1,5% do seu PIB em segurança pública, o que é considerado pouco comparado a outros países. Nesse sentido, não há fiscalização, a lei não é cumprida como deveria e a justiça, muitas vezes, é falha, o que gera uma sensação de desprotegimento em muitos indivíduos, os quais decidem eles próprios julgarem e penalizarem infratores. Por conseguinte, ladrões, assassinos e possíveis estupradores não são denunciados e punidos pela justiça, mas sim, massacrados e executados por grupos da sociedade civil, o que é um fato que fere os direitos humanos deles e custa a ordem social.

Cabe ressaltar, ainda, que os linchamentos são realizados como uma forma de vingança, em que há a crença que castigos dessa ordem nos infringentes podem reverter o panorama da criminalidade. Todavia, cidadãos que realizam linchamentos também estão cometendo desvios perante a lei e, por isso, podem ser punidos. Ademais, nem sempre os indivíduos torturados coletivamente são realmente bandidos, pois ,muitas vezes, inocentes são agredidos e assassinados sem possuírem o direito de julgamento plausível. Durante a Ditadura Militar, por exemplo, a violência de cunho político era muito comum, em que os que aparentavam serem opositores ao regime eram espancados de maneira pública, mesmo sem provas de algum possível delito. Sob esse âmbito, a prática de eliminação do auxílio do sistema judiciário para resolver uma questão é um problema no cenário vigente.

Portanto, a justiça com as próprias mãos é prejudicial à sociedade. Cabe ao Sistema Judiciário punir rigorosamente quem não cumprir a lei, aumentando o tempo de prisão e outros tipos de penalizações, a fim de que a população não necessite ela própria fazer isso. Além disso, a mídia deve sensibilizar a população, por meio de fiçcões engajadas e debates em programas televisivos, alertando sobre a punição a atos de linchamentos e execuções, demonstrando que apesar das falhas na justiça brasileira, o melhor caminho é denúncias e julgamentos oficiais. Assim, o problema será atenuado.