A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, em seu quinto artigo, garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviabilidade do direito á vida. Portanto, o ato de fazer-se justiça com as próprias mãos na sociedade brasílica impede que esses direitos constitucionais sejam cumpridos na prática. Por isso, torna-se necessário analisar como a instabilidade emocional e a prática de vingança influenciam na problemática em questão.

Em primeiro plano, é notável que o exacerbado sentimentalismo ocorre ao praticar-se justiça. Segundo o filósofo Immanuel Kant, isso ocorre porque a sociedade deixa de usar seu lado racional ao praticar ações repentinas,  como homicídio qualificado e tortura, desafiando as leis estabelecidas e esquecendo-se do princípio Kantiano de ética - trazer o bem universal, perante quaisquer ações ou julgamentos. Dentro desse contexto, a população põe em prática o sentimentalismo em frente ao raciocínio, assim, cometendo atos ilícitos perante a lei.

Outrossim, o ser humano tem em si próprio o instinto de vingança, não satisfazendo-se enquanto não realiza os seus desejos. É o que aponta pesquisas feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na qual  38% dos homicídios são justificados pela futilidade de vingança. Isso acontece porque, muitas da vezes, o indivíduo não aceita determinada situação, criando em si uma vontade de finalizar tão cenário para satisfação pessoa. Dessa maneira, acaba por cometer atrocidades com outros cidadãos.

Fica claro, portanto, que a questão da justiça com as próprias mãos no Brasil precisa ser revisada. Com o intuito de amenizar essa problemática, o Poder Legislativo deve enrijecer leis que pautam o homicídio privilegiado (quando é realizado por motivos fúteis), por meio de punições maiores aos que descumprirem, a fim de acabar com crimes feitos por justificativas que envolvam sentimentos. Além disso, o Ministério da Segurança Pública deve criar propagandas, de modo que estas sejam reproduzidas em horário de pico, para alcançar grande parte da população, com o objetivo de mostrar a punição de quem pratica justiça com as próprias mãos, para que a sociedade conscientize-se seus atos. Feito isso, o problema deixará de ser um retrocesso, como no século XVI.