A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No dia 17 de setembro de 2019, um jovem de vinte anos foi espancado até a morte por três homens em um posto de gasolina na Grande Florianópolis. Casos como esse se tornaram recorrentes no Estado brasileiro, visto que, diariamente os telejornais do país noticiam uma avalanche de crimes, as vítimas e seus parentes clamam por justiça. Sob essa perspectiva, em reportagem ao ND Mais, o delegado da polícia civil de Palhoça, responsável pelo caso, tornou pública sua opinião: “as pessoas acham que é justiça, mas cometem crime maior”. Nesse sentido, convém analisar que a violência urbana, em seus diversos níveis, sendo combatida pelas próprias mãos da sociedade tem causas e consequências.

Em primeira análise, é notório o latente descrédito com o Poder Judiciário no país. A pena restritiva da liberdade, consoante o Código Penal brasileiro, se dá em virtude do indivíduo infringir as normas de convivência pacífica. No século XVI, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, pontuou que o estado natural do homem é a guerra, mas ao desejarem as mesmas coisas, só podem adquirir a paz mediante um Contrato Social. Torna-se então, o Estado responsável pela aplicação da justiça, o qual foi aprimorado ao longo dos anos e de experiências, resultante hoje aos 250 Artigos na Constituição e as 101 emendas até julho de 2019. Entretanto, devido a insatisfação perante o Estado, ressurge o modo natural do homem e o que se vê é uma violência espraiada em toda a sociedade.

Dada a contrariedade ante o Estado, aparecem os grupos de “justiceiros”, motivados pelos sentimentos de vingança e impunidade. A situação é caótica dada a amplitude gerada atualmente, seja por agressão física grave, até casos extremos de linchamento até a morte. Segundo o sociólogo José de Souza Martins, o Brasil tem pelo menos um caso de linchamento por dia, e nas últimas seis décadas se estima que um milhão de pessoas tenha participado de algum caso de violência coletiva. Sendo assim, a recorrência do fenômeno faz com que ele possa ser considerado um componente da realidade social. Exibe então, que se forma um círculo vicioso, no qual as pessoas se sentem injustiçadas, não creem na ação do Estado e por isso rompem o pacto social, o que gera mais injustiça.

Faz-se preciso, portanto, que a “civilização” como um todo, faça jus ao conceito antropologico, já que ele representa o estágio mais avançado de evolução nas relações sociais. O Estado brasileiro deve resgatar sua legitimidade, uma vez que, seu papel é essencial para sanar o problema e reestabelecer a ordem. Cabe ao poder legislativo aprimorar as leis vigentes, como a Lei nº 8.072/1990 que dispõe sobre os crimes hediondos, implementando penas mais severas para mostrar o poder de atuação. Somente assim, será viável parar a prática da justiça com as próprias mãos e restaurar um ambiente justo.