A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A marca da tatuagem

A Lei de Talião é um princípio criado na Mesopotâmia, do século XVIII a.C, que exigia que um criminoso fosse punido com um sofrimento de igual proporção ao que causou. Apesar de tanto tempo, ainda hoje, muitos brasileiros agem de acordo com esse princípio de fazer justiça com as próprias mãos. Entretanto, agir assim não é a solução para problemas que precisam ser combatidos de outras formas.

Em primeiro lugar, é preciso refletir sobre o atual cenário do sistema judiciário e político brasileiro. De fato, como bem ilustrou Max Weber, o Estado possui monopólio legítimo da força, para garantir segurança aos cidadãos. Contudo, ao falhar ou tardar em cumprir sua função punitiva, esse agente pode ser visto por muitos como incapaz ou conivente, o que estimula atos de barbárie por parte de pessoas que julgam estar fazendo o justo e legível. Por consequência, ao não cumprir seu papel, o Estado perde o domínio da força, causando na população linchamentos como o do adolescente que teve a testa tatuada com a frase “eu sou ladrão e vacilão”, após tentativa de furtar uma bicicleta.

Além disso, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas. Vítima de fake news espalhadas nas redes sociais, Fabiane Maria de Jesus, moradora de Guarujá, foi acusada de ser uma sequestradora de crianças que atuava na região. Linchada por centenas de pessoas enfurecidas, ela não teve sequer o direito de se defender, sendo levada, então, à morte. A atuação desses revoltosos foi uma prova incontestável de que fazer justiça por conta própria está na contramão do que preconiza o Estado Democrático de Direito, que têm o contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais.

Fica claro, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é o caminho viável. É indispensável que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário. Acresce às medidas a necessidade dos usuários das redes sociais certificarem as informações que são compartilhadas, evitando, assim, os linchamentos e as mentiras. É inadmissível que a sociedade retroceda e considere como normais as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram agir conforme as suas próprias leis. Assim, espera-se que casos como do jovem que teve seu rosto marcado pela tatuagem não aconteça mais e que as pessoas tenham o direito de defesa, fazendo valer o Estado democrático de direito.