A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante segurança a todos os cidadãos. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática. Isso se evidencia na insegurança da população em consonância com a falta de investimento do setor público, como também na prática da justiça com as próprias mãos, o que gera mais violência.

Em primeira instância, é importante ressaltar na negligência do Estado na aplicação de verbas em políticas públicas voltadas à segurança. Prova disso são as inúmeras cidades com baixo número de policiais para as ocorrências, a falta de viaturas, guardas municipais e até mesmo locais sem iluminação, fatores esses que favorecem o aumento da criminalidade e o descontentamento do tecido social. Além do mais, a punição do Poder Judiciário é apenas coercitiva, e não educativa. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 70% dos presos são reincidentes. Logo, revela a falha na reeducação dos presidiários e a sociedade temerosa que recebe as pessoas que voltam a cometer crimes.

Ademais, convém relacionar ainda que a insegurança gera a justiça individual ou coletiva sem recorrer aos órgãos competentes para tal. Segundo o jornal O Globo, na Praça do Flamengo no Rio de Janeiro, em 2014, um jovem que assaltava foi espancado e amarrado em um poste. Nesse viés, percebe a indignação, violência por parte da comunidade e ausência de segurança. Entretanto, atitudes violentas não são justificadas, pois intensificam a desordem social e são contraditórias ao Código Penal Brasileiro. Assim, torna-se fundamental a cobrança aos órgãos responsáveis em salvaguardar os cidadãos e o patrimônio.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para que a Constituição cumpra com suas garantias. Cabe ao Estado investir em políticas públicas destinadas a segurança por intermédio das verbas, com o aumento do número de policiais viaturas e infraestrutura nas cidades, por conseguinte, a população sentirá proteção e não mais medo ou desejo de vingança. Além do mais, o Poder Judiciário deve aplicar penas aos infratores não só de forma coercitiva, mas educativa, afim de ensiná-los a importância da integridade, respeito e os diversos valores sociais, por meio do trabalho voluntário e palestras. Dessa forma, haverá reinserção ao invés de reincidência.