A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código Penal Brasileiro, criado em 1940 pelo presidente Getúlio Vargas, prevê sanções para todas as manifestações de violência que infringirem as leis. Contudo, apesar dos avanços conquistados pelo regulamento, seja pelo sentimento de vingança, seja pela ausência de políticas públicas efetivas, a prática de promover justiça com as próprias mãos mostra-se como um desafio persistente no país. Nesse sentido, convém analisar os principais fatores e possíveis medidas relacionadas a esse revés social.

A priori, vale ressaltar a lacuna de um pensamento racional como um fator preponderante para a prática em questão. Acerca disso, é pertinente citar a concepção do filósofo Thomas Hobbes, no qual ele declara que o homem, possuidor da liberdade em seu estado de natureza, utiliza-se apenas de seu próprio julgamento para atingir seus objetivos. Seguindo tal premissa, nota-se que o comportamento de parcela dos brasileiros em nada difere disso, tendo em vista que são comuns registros de pessoas que atuam à margem da lei para promoverem justiça com suas próprias mãos, bem como linchamentos públicos, torturas e homicídios. Isso se comprova com o caso do jovem que teve sua testa tatuada ao tentar roubar a bicicleta de um deficiente físico em São Paulo.

Outrossim, é imperioso ressaltar que a impunidade criminal corrobora esse fenômeno. Consoante a teoria do ‘‘Contrato Social’’ do filósofo Rousseau, o Estado, dotado de poderes pelo povo, deve resolver todas as questões públicas de maneira justa e equânime para que a vida em sociedade seja harmônica. A esse respeito, vê-se que o Governo, em forma do Poder Judiciário, deturpa essa premissa, na medida em que há falhas na execução das penalidades sobre as transgressões cometidas no país, o que fomenta a insatisfação popular. Dessa forma, em meio a morosidade jurídica, o famoso ‘‘olho por olho, dente por dente’’, torna-se uma ferramenta de punição.

Destarte, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para coibir essa postura imprudente. Para tanto, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da provisão de juristas renomados, criar projetos educativos sobre a importância do papel do Poder Judiciário e difundi-los nos meios de alcance nacional. Junto a isso, é vital a aplicação de leis mais severas, que punam adequadamente indivíduos que violarem a ordem social. Espera-se com isso, prevenir que a população, diante de uma situação de revolta, tente exercer a função que concerne à justiça. Só então, será factível alertar os brasileiro que combater o crime com o crime não é a melhor e mais eficaz solução.