A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A defesa dos cidadãos e de seus direitos é responsabilidade do estado. Esta é a base do contrato social cujos pensadores principais são Thomas Hobbes, Rousseau e John Locke. No contratualismo é teorizado que, em diferentes graus, os homens abrem mão de parte de sua liberdade, a fim de que o estado garanta segurança. No entanto, o que acontece quando o governo falha em garantir sua parte no pacto social? Em muitos casos os indivíduos sentem necessidade ou sentem-se com direito de fazer valer sua própria justiça. Diante disto o fenômeno da justiça com as próprias mãos vem se intensificando ante à crise política, econômica e social do país e gerando paradoxalmente uma onda de insegurança e injustiça.

O filme “Tempo de matar” ilustra muito bem como as leis podem desamparar um cidadão vítima de violência. Quando vê que os estupradores de sua filha poderão sair livres, a única solução que o pai Carl encontra é garantir ele mesmo que sua menina seja vingada. As pessoas quando diante de atos de violência e injustiça, comumente têm vontade de vingança e uma necessidade de reparação e quando percebem uma repetida omissão do estado, tendem a buscar satisfação, realizando por si mesmo a ação que considera justa.

No entanto, como é estabelecido também no contratualismo, principalmente por Thomas Hobbes, o estado de natureza, ou seja, sem o estado com o monopólio da violência, é repleto de insegurança e barbárie, uma guerra de todos contra todos. É perigoso que os indivíduos tomem para si a violência para realizar justiça, pois esta, quando individual, é subjetiva, variável e sem o aparato judiciário e de investigação do estado tende a ser bastante injusta. Um caso em que o desastre de um julgamento histérico, sem intervenção do estado, foi o da mãe de família espancada por horas por seus vizinhos por ter sido confundida com uma praticante de magia negra, a partir de uma foto na internet.

Como deixar que os indivíduos realizem a justiça é perigoso e pode gerar consequências irreparáveis, além de ir de encontro à função do estado, é de suma importância que as origens do problema sejam combatidas. O estado deve esforçar-se para garantir o cumprimento das leis, investindo em fiscalização e investigação para assegurar as pessoas de que está cumprindo seu papel, além de organizar campanhas, palestras e discussões sobre oq quanto pode ser desastroso realizar justiça com as próprias mãos e o quanto esta é profundamente falha.