A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O primeiro registro histórico de leis escritas é a Lei de Talião, encontrada no Código de Hamurabi, datado de 1780 a.C., no reino da Babilônia. Desde então, a sociedade e o Direito evoluíram, e o conceito de reciprocidade direta foi substituído pela ideia da proporcionalidade da pena. Contudo, mesmo com avanços civilizatórios, o pressuposto da legitimidade exclusiva estatal de punir os delitos ainda não é aceita por grande parte da população. Logo, convém analisar a ineficácia da atuação das instituições governamentais e a exaltação de atos de vingança pelos canais midiáticos como impulsionadores dessa realidade, a fim de conter a  prática da justiça com as próprias mãos no Brasil.

A priori, de acordo com o livro “Linchamentos: A Justiça Popular do Brasil”, do sociólogo José de Souza Martins, ocorre no país cerca de um linchamento por dia. Isso justifica-se pelo sentimento de impunidade vivido pela sociedade e pela não credibilidade das instituições, em virtude da morosidade do sistema judiciário e das falhas do Estado ao combater crimes. Na medida em que o governo não cumpre seu papel mediador no meio social e não promove a paz entre os indivíduos, torna-se comum o exercício da justiça pelos próprios cidadãos, mediante as convicções e o consenso particulares. Consonante a essa ideia, vale citar a psicóloga Joyce Pescarolo, para quem quanto menos eficazes forem as instituições, mais prováveis são os casos de busca individual por revanche.

Outrossim, aponta-se a influência da disseminação da cultura de violência pela mídia sobre a realidade supracitada. Nessa ótica, se destacam os filmes e séries com tramas pautadas na busca do protagonista pela vingança contra seus inimigos, o que transmite ao público a valorização de atos de justiça independentes do Poder Público, responsável legítimo pelo julgamento e penalização dos cidadãos. A exemplo disso, pode-se citar o filme Vingança Fatal, cujo personagem principal, um ex-fuzileiro americano, desembarca no Brasil para encontrar os responsáveis pela morte de sua irmã, e vingar-se pela sua perda. Nesse ponto, nota-se a desvalorização do sistema judiciário do país, com o fortalecimento da ideia de que somente a iniciativa pessoal promove a punição efetiva dos criminosos.

Portanto, a realidade exposta requer intervenções. Assim, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário garantir a aplicação das leis criminais do país, por meio da otimização dos processos judiciais e da efetivação das condenações, a fim de diminuir o sentimento de impunidade e de insegurança da população, que acarreta linchamentos e atos de vingança violentas, até mesmo desproporcionais aos crimes cometidos. Ademais, a mídia deve promover o debate acerca da questão, com a exposição, em notícias ou reportagens, das consequências da punição dos criminosos pelos próprios cidadãos, para evitar tais iniciativas. Dessarte, poder-se-á diminuir os casos de justiça pelas próprias mãos no Brasil.