A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Não é de novidade que a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil é um problema. Isso afeta a sociedade como um todo, porque a prática é predominante, principalmente, quando falta a intervenção do Estado na segurança pública. Esse problema é histórico, visto que o primeiro código de leis da história, o código de Hamurabi, já estabelecia a famosa expressão “olho por olho, dente por dente”.

Historicamente a legislação brasileira é punitiva, ao invés de mudar as pessoas por meio da educação. À medida que, esperam-se resultados justos da punição, a população segue com o mesmo viés. Logo, quando o estado está ausente, sem a presença da segurança pública estruturada, aqueles que punirão serão as pessoas com suas próprias mãos.

A justiça brasileira não é eficiente e quanto mais o Estado se mostra ausente, menor o medo de ser punido. Assim, começa o ciclo do cidadão fazer sua própria justiça. Essa, além de poder ser irracional, o senso de justiça individual é subjetivo e, também, não coletivo, corroborando para problemas como o excesso de violência e até segregação social.

Portanto, deficiências no sistema de segurança pública refletem problemas sociais. Dessa forma, cabe ao Executivo em comum com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o investimento em artifícios para estruturação da segurança com o objetivo de diminuição da violência e agilização os processos penais. Cabe também ao Judiciário a reformulação do sistema penitenciário que, ao invés de apenar punir, também deve educar e trazer meios para que o indivíduo se readeque em sociedade.