A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O livro “Vigiar e Punir " do Sociólogo e escritor Michel Foucault inicia com o suplício no patíbulo de um rapaz (Damiens) arbitrariamente acusado de parricídio, isto é, de ter matado o seu próprio pai, diante de centenas de pessoas as quais foram tanto espectadoras bem como partícipes dessa ação. Este relato evidenciou o grau de instabilidade pelo qual a França passava, de tal forma que atitudes tais e quais a essas eram encaradas com extrema naturalidade diante dos seus cidadãos. No Brasil contemporâneo, por sua vez, atitudes de violência–máxime as realizadas pelas próprias mãos–têm sido cometidas por pessoas da sociedade civil, decorrente tanto do sentimento de impunidade quanto pela ausência do Estado em assegurar ações que têm por objetivo coibir eventuais crimes.

Numa primeira análise, o sentimento particular assim como o geral de impunidade são efeito direto dos recorrentes casos de crimes (quer sejam cometidos contra si ou com outrem) empiricamente presenciados no seu cotidiano. Tal sentimento é tão  factual, que consta no Relatório Global sobre a Prevenção da Violência 2014, da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual o Brasil ocupa o 11º lugar entre 194 nações, com uma incidência de aproximadamente de 32 homicídios por 100 mil habitantes. Esses dados só corroboram e ajudam a sobretudo sedimentar o sentimento em questão, o que, consequentemente, imprime na coletividade o ímpeto de fazer justiça com as próprias mãos.

Outro problema de igual gravidade ainda é que, além de campeão de homicídios, o Brasil detém outro título: o de país em que policiais mais matam–de acordo com o relatório. Assim, o Estado ao invés de inibir e mitigar as práticas de violência de forma devidamente fundamentadas em leis eficazes, muito pelo contrário, tem executado atos arbitrários. Daí, a naturalização do crime, posto que é proveniente daquele que deveria–em tese–servir de paradigma a fim de manter o estado de bem-estar social. Não obstante, o referido estado encontra-se aquém deste ideal. Prova cabal disso foi ilustrado e exprimido no caso do Jovem o qual foi espancado e amarrado num poste de um bairro no Rio de Janeiro em 2014, o que, embora tenha chocado muita gente, encontrou eco em boa parte da população.

Frente às problemáticas supracitadas e precedentes, a fim de atenuar sentimentos de impunidade e garantir a participação da Justiça quanto à resolução da ocorrência de crimes para, portanto, evitar arbitrariedades levadas a cabo pela sociedade civil, compete ao Ministério Público a investigação mais célere de casos criminosos executados pelo Estado bem como ao Poder Executivo e o Legislativo sancionarem leis com caráter didático, por meio das quais possam não tão somente punir, assim como servirem de exemplo de que pessoas as quais cometeram crimes outrora, podem ser reabilitados à vida em sociedade. Assim, o país aproximar-se-á do ideal, afastando-se daquela França instável descrita.