A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Justiça Privada

A confiança das pessoas na capacidade do Estado resolver conflitos decai a cada dia que passa. No âmbito judicial, chama-se esse de protetor de bandidos. Ao mesmo tempo, o ódio da população aos infratores têm ocasionado diversos casos de linchamento público, ao ponto de, não ironicamente, a ação policial ser focada na escolta de acusados. Cabe uma análise dos motivos que levam à prática de justiça com as próprias mãos, juntamente com as problemas de normalizar a execução de punições por agentes de fora do estado.

Em primeiro plano, o senso comum frequentemente associa a justiça estatal com a impunidade, e consequentemente legitima a justiça com as próprias mãos. Porém, na realidade, o Brasil pune severamente criminosos. O que acorre é que, para um apropriado trabalho, os procuradores e juízes, seja na seleção de provas, elucubração de sentenças ou fornecimento das garantias legais ao réu, precisam de tempo. A vítima, ao deparar-se com tais procedimentos e tal demora, sente-se injustiçada, e acaba por buscar vingança ilegalmente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o tempo médio para elaboração de uma sentença, desde o início do processo, é de um ano e quatro meses. O cidadão muitas vezes pensa que a restituição precisa ser imediata, mas é necessário entender que a demora nos procedimentos serve justamente para garantir que inocentes não sejam punidos injustamente.

Não obstante, ocorreu nos últimos anos a instituição dos Tribunais do Crime, por milícias e outras facções criminosas. Estas, acusam julgam e executam pessoas que cometem certos tipos de crime. O problema é que, a população começou a apoiar a ação desses grupos, que utilizando dessa atividade, têm seu projeto de dominação facilitada. Dessa forma, eles passam a cobrar por taxas de segurança e obrigam famílias a participarem de atividades ilegais. A longo prazo, tem-se cidades tomadas por Estados Paralelos, juntamente com ondas de violência. Urge uma ação que previna tal acontecimento.

Por isso, dado ao exposto, é necessário que o Estado por meio do Sus forneça assistência psicológica às vítimas de crimes e seus familiares. Visa-se assim, maior estabilidade emocional, juntamente com a prevenção de crimes retaliativos. Concomitantemente, é necessário um esforço por meio dos setores de educação pública e propaganda para ensinar à população a necessidade de tempo nos procedimentos judiciais, juntamente com os problemas que decorrem quando se agiliza esse processo. Desse modo, evita-se que facções criminosas explorem a população pela sua vontade imediata por justiça, juntamente com a normalização da violência como forma de resolver conflitos. Só assim a sociedade será harmônica, com garantia de direitos e justiça a todos.