A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O código de Hamurábi, baseado na lei de Talião, previa uma dura retaliação aos crimes cometidos de forma com que os criminosos deveriam ser punidos de maneira equivalente ao que haviam praticado (Olho por olho e dente por dente). Embora, a legislação vigente no Brasil na sociedade contemporânea seja resultado de vários anos de desenvolvimento e assegure direitos inclusive aos presos, muitos indivíduos pensam de maneira análoga as ideias desse código e veem na justiça com as próprias mãos a solução para as adversidades. Essa problemática, persiste devido não só a atual conjuntura politica e social do pais, mas também a forma com que  a mídia propaga ideias sobre essa temática.

O Brasil, desde  2016 com o  impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, passa por uma conjuntura extrema de crise social e, principalmente, politica o que influencia a vida de todos os cidadãos. A sociedade brasileira vivencia um estado de anomia, retratada por Durkheim como um momento onde os indivíduos não se identificam como membros de um grupo que compartilha as mesmas regras, e inclusive deixam acreditar na legislação vigente, como se essa não existisse ou fosse apenas ineficiente. A população vê na violência contra os criminosos uma forma de efetivar a justiça e impedir a impunidade, mas para isso acabam ferindo assim como eles a Constituição Federal.

Outrossim, outro fator que corrobora para essa prática de justiça com as próprias mãos é a maneira infausta com que a mídia, por vezes, divulga as noticias relacionadas a diversos crimes. Os elementos midiáticos acabam atribuindo aos Direitos Humanos (os quais prezam que apesar de perder a liberdade o preso tem direito a tratamento digno, sem sofrer violência física e moral) um sentido negativo de estímulo a impunidade. Propagam ideias reducionistas acerca dos direitos humanos e fomentam na população uma ideia de que os presos são apenas beneficiados no sistema carcerário brasileiro, estimulando-a a ter atitudes violentas em favor da ”justiça”. Hannah Arendt chama essa ideia de transformar o mal em algo normal, em prol de suposto bem comum, de ”Banalidade do mal” a qual acaba apenas sendo mais uma forma de perpetuar as injustiças.

E notável, portanto, o quanto a prática de justiça com as próprias mãos é comum na sociedade brasileira e depreende-se a necessidade do Ministério da Justiça e Segurança Publica acompanhe com cautela os indivíduos que aguardam julgamento em liberdade protegendo-os de ataques que possam ferir sua integridade, afim de assegurar as suas garantias constitucionais. Ademais, cabe ao governo o desenvolvimento de políticas públicas que visem conscientizar a população utilizando como recurso videos online disponíveis para toda a população afim de que essa aprenda a filtrar as ideias propagadas pela mídia e, consequentemente, interrompam o uso banal do mal disfarçado de justiça.