A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

As antigas leis da dinastia babilônica, como o “Código de Hamurabi”, baseavam-se  em penalidades similares ao crime cometido, o chamado “olho por olho, dente por dente”. Diante disso, na atualidade brasileira, é visto atos equivalentes por parte de muitos cidadãos, em que, para eles, a justiça com as próprias mãos torna-se um meio capaz de construir uma sociedade mais justa. Entretanto, esse tipo de violência, além de ser crime, causa empecilhos ainda maiores e contribui para a instabilidade e desarmonia no corpo social.

A princípio, é importante ressaltar que há uma grande insatisfação por parte da população com o sistema judiciário brasileiro, pois aspectos como a demora em julgar os casos fomentam um sentimento de injustiça. Além disso, muitos indivíduos acreditam que a prisão não é o bastante quando ocorre um crime e não entendem que a principal função da pena não é vingança, mas prevenção para que a infração não suceda novamente. Dessa forma, a justiça com as próprias mãos mostra-se a melhor alternativa, para alguns, de equidade no corpo social. Todavia, essa conduta é perigosa, dado que não possui limites e princípios, o que causa um ciclo de brutalidade e uma diminuição do ser, enfatizado nos estudos do sociólogo José de Souza, os quais revelam que a violência que motiva o linchamento tem poder de desumanizar a pessoa.

Outrossim, há fatores na sociedade que estimulam a justiça com as próprias mãos. Assim, programas e conteúdos sensacionalistas, frutos de uma “Sociedade do Espetáculo” na qual o uso da imagem visa apenas o lucro, são capazes de ampliar a sensação de injustiça e causar inconvenientes. Isto posto, em 2014 no Guarujá uma mulher inocente foi linchada até a morte após uma página, que se fundamentava em temas trágicos, expor um retrato falado de uma sequestradora, que foi confundida com a cidadã. Logo, é visto que a ordem é necessária para manter o corpo social em harmonia, uma vez que ignorada as regras, o homem é capaz de cometer atrocidades contra elementos de sua própria espécie, como Thomas Hobbes conceituava de “o homem é o lobo do próprio homem”.

Logo, medidas são necessárias para alterar esse cenário. É fundamental que o Congresso formule leis para uma mudança no sistema judiciário, por meio de emendas constitucionais, a fim de acelerar o julgamento dos casos e oferecer à população uma sociedade mais justa. Para tanto, o Ministério da Educação deve, por meio de palestras nas escolas, que é uma grande referência social na vida dos indivíduos, informar pais e alunos sobre os perigos de não verificar as fontes e de acompanhar conteúdos sensacionalistas, uma vez que não há uma um compromisso com a verdade, com o intuito de evitar barbáries e, assim, impedir que o homem torne-se o seu lobo.