A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Respeito como forma de justiça

Os “anos de chumbo” foram marcados pela perda do direito “habeas corpus” cuja função é de garantir a liberdade de locomoção sem ameaças violentas. Todavia, ainda no Regime Militar, esse direito foi restaurado, porém, a prática de justiçamento no Brasil atual fere o “habeas corpus” visto que pessoas podem ser violentadas ao saírem pras ruas. Dessa maneira, faz-se imprescindível incentivar nas escolas o respeito ao próximo a fim de mitigar atos de justiçamento.

Em primeira análise, o filósofo Immanuel Kant teoriza “Imperativo Categórico” como princípios benéficos que devem ser seguidos por todos, isto é, antes do indivíduo agir, necessita refletir na ação como uma lei universal, se o efeito for positivo, deve prosseguir com o ato. Sob essa óptica kantiana, ao pensar “e se todos fizessem justiça com as próprias mãos?”, nota-se que haveria um desequilíbrio, muitos morreriam, logo, por não ser um lei universal, não deve ser praticada pelas pessoas. Dessa forma, mostra-se relevante ensinar os indivíduos a pensar nas ações como uma lei da natureza para garantir equilíbrio e estabilidade nas relações humanas com objetivo de mitigar atos de justiçamento.

Outrossim, a Constituição brasileira de 1988 assegura os direitos dos cidadãos brasileiros, como o de ir e vir sem interferência e de defesa. Nesse sentido, a prática de justiçamento desrespeita a Constituição que rege o país, visto que fere os direitos nelas assegurados por instigar violência e morte ao indivíduo. Portanto, torna-se urgente palestras nas escolas com objetivo de estimular o respeito ao próximo e mitigar a violência e garantir que os direitos sejam adquiridos.

Em suma, verifica-se que a justiça com as próprias mãos incita a violência e desrespeita a Constituição Federal. Sendo assim, compete ao Ministério da Educação criar projetos, por meio da ampliação curricular, como aulas e palestras nas escolas com a temática “respeito” e também “pensamento coletivo”, a fim de ensinar os indivíduos a serem tolerantes e a pensarem no próximo para reduzir práticas de justiçamento. Além disso, cabe ao Ministério Público punir indivíduos que praticam atos de justiçamento, por intermédio do aprisionamento, para garantir que nenhuma pessoa seja ferida ou morta injustamente. Desse modo, os direitos assegurados na Constituição do Brasil, como o “habeas corpus”, não serão violados.