A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na série “Jessica Jones”, transmitida pela Netflix, a personagem Patricia Walker comete uma sequência de homicídios contra pessoas que efetuaram crimes e não foram eficientemente punidas. Fora da ficção, percebe-se que o cenário exposto é análogo a realidade brasileira, uma vez que o menoscabo governamental no asseguramento da segurança fomenta a atuação civil na busca por justiça que, por vezes, utiliza-se da violência como instrumento de efetivação. Nesse sentido, urge a necessidade da examinação da prática da “justiça com as próprias mãos”, posto que impulsiona a formação de uma sociedade insegura e com seus direitos fragilizados.

Em primeiro plano, é preciso analisar que a negligência governamental na garantia da seguridade pública sanciona a recorrência de ações violentas como justificativa para concretizar a justiça. Nesse ínterim, percebe-se que, embora prevista pela Constituição Federal de 1988, a segurança pública como prioridade estatal não é uma prerrogativa legal repercutida na prática, dado que a insuficiência na aplicação de medidas punitivas no país, ascende um cenário adverso sustentado pela continuidade de atos criminais. Desse modo, é notório que a ineficiência do sistema penal brasileiro confirma a  impunidade, como se atesta nos dados divulgados pelo jornal G1 que afirma a existência de apenas 215 casos com implementação de penalizações dentre 469 casos em 2017, situação que estimula a movimentação civil visando solucionar autonomamente a frequência da ilegalidade presente na nação.

Ademais, tal circunstância, ao incentivar a atuação popular, aumenta, também, o sentimento de insegurança oriundo da permanência da violência como fato recorrente no país. Nesse contexto, torna-se perceptível que, na busca pela resolução de problemas de responsabilidade estatal, há a manutenção da agressividade como justificativa de efetuar vingança, como se afirma na música “Que país é esse?”, em que o cantor Renato Russo apresenta uma série de desafios que impedem a atuação plena do viés democrático e igualitário na nação, dentre eles a conjuntura de violência e criminalidade constante no Brasil. Em síntese, é indubitável que, diante da progressão da prática da “justiça pelas próprias mãos”, há o desenvolvimento de uma nação em que a agressão e a barbárie alimentam a inseguridade e ineficácia de direitos constitucionais acerca da dignidade humana.

Diante disso, é imperativa a atuação do Ministério da Justiça, órgão administrativo responsável pela  segurança social, invista amplamente na proteção da população, por meio da contratação de agentes promotores da segurança, a exemplo de advogados e policiais, a fim de alterar o cenário de insegurança presente no território nacional e, diante disso, atenuar a prática civil na busca por justiça, situação que compromete a comodidade social tal como exposto na música cantada por Renato Russo.