A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A justiça é uma ferramenta estatal que baseia-se nas leis constitucionais para ser realizada adequadamente. Fazê-la de forma extraviada das medidas legais é um ato de violência pois, não cabe à moral subjetiva decidir o que é certo ou errado para a sociedade. A desconfiança no amparo do Estado, leva ao fazer jus com as próprias mãos e esse ato fere os direitos que garantem igualdade jurídica para os membros da sociedade.

Assim, segundo o sociólogo Max Weber, o governo é quem detém o monopólio da violência e decide através de sua constituição as leis que determinam o sentido de justiça em uma nação. Dessa forma, qualquer execução subjetiva de justiça é um ato contra a isonomia, já que a vítima não possui defesa contra o julgamento que dela é feito; diferente de como ocorre no aparato legal.

Sendo assim, dar voz e corpo à violência para compensar infrações sociais se torna um problema. Dessa maneira, perpetua-se a disseminação da violação contra direitos na esfera civil. Este cenário quebra direitos humanos básicos que garantem a integridade, a liberdade e a vida; tal como mostra o caso do homem que teve tatuado à força em sua testa a frase “sou ladrão e vacilão” em 2017. O ímpeto diante a injustiça leva à tortura, agressão, exclusão social e além dessas consequências, o assassinato.

Em virtude das faltas do corpo jurídico, gera-se descrédito na sua forma de atuar mediante a criminalidade, assim, expressões independentes de justiça nascem. Logo, é necessário que o poder legislador elabore de forma mais clara e coesa as leis, que por sua vez devem ser o único aparato para o poder jurídico promover julgamentos. Cabe ao Ministério da Justiça apurar seus serviços juntamento com os órgãos ostensivos da lei, as polícias Militar e Civil, afim de realizar o devido amparo sem gerar mais violência e injustiça como consequências dos crimes, baseando-se em um código penal efetivo para realidade brasileira. Estas medidas trabalhadas com um processo educacional contra a violação e a favor da jurisprudência levará a mudanças drásticas na maneira como os indivíduos entendem o justo e percebem como ele é realmente dado.