A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O código Hamurabi advindo da Mesopotâmia, defendia que os crimes fossem punidos replicando os mesmos atos, o famoso " olho por olho, dente por dente ‘’. Sob esse viés, apesar da diferença de milhares de anos, o conceito babilônico ainda é resgatado na contemporaneidade. Dessa maneira, a prática de justiça com as próprias mãos permanece imersa na sociedade pós-moderna, seja pela inadvertência proveniente das autoridades que deveriam propiciar a integridade social, seja pela propagação da violência que resgata valores históricos hostis.

Em primeira análise, infere-se que a destituição de punição pelo sistema judiciário brasileiro gera atos agressivos. Sob essa ótica, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes: o Estado é destruidor da liberdade do homem. O ser humano sabe que está perdendo essa emancipação, mas abre mão dela pela segurança que só um governo forte pode oferecer. Entretanto, por vezes o sistema governamental apresenta-se ineficaz nessa defesa, a ausência de punição é uma realidade . Acerca disso, é possível notar tal impunidade no caso Mari Ferrer, na qual uma jovem que foi drogada e abusada sexualmente em um clube em Florianópolis, em dezembro de 2018, cujo culpado permanece impune até os dias atuais. Desse modo, a ausência de justiça para com as vítimas impulsiona a revolta social, ocasionando uma alienação voltada para o senso de correção do delito pelos próprios cidadãos.

Em segundo lugar, ressalta-se que apesar dos novos códigos, a violência continua a ser naturalizada como na antiguidade. Nesse ínterim, as pessoas costumam confundir justiça com vingança, visto que, a lei pune o ato, a sociedade condena o indivíduo. Nesse contexto, a globalização também tornou-se fator primordial para a disseminação da violência. Haja vista que, devido aos meios de comunicação, a agressividade é propagada com mais velocidade e abrange um público maior. Assim, o ser humano pós-moderno é brilhante na era digital, mas opaco no território psíquico. Com isso, a ideia de correção com as próprias mãos fere as relações recíprocas entre educação e sociedade, posto que, não adianta punir um criminoso tonando-se um. Assim como o corpo social transfigurou-se, a justiça também deve reconfigurar a punição que é baseada no ideal mesopotâmico.

Portanto, o Estado deve ofertar um corpo jurídico que atenda a demanda populacional -fazendo com que os casos não precisem demorar anos para serem solucionados- por meio da contratação de mais policiais, juízes, delegados e investigadores, aspirando ofertar uma segurança como a discutida por Thomas Hobbes.  Em consonância, é necessário que o Governo, por meio da educação reformule o senso de justiça da sociedade, por campanhas publicitárias difundidas através da mídia. Afinal, concordando  com Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.