A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Direito é a ciência que busca, por meio do aparelhamento estatal, resolver e previnir conflitos em sociedades humanas. O conjunto de leis que rege a totalidade dos países ocidentais é baseado nas teses de uma longa linhagem de filósofos, refletindo assim a evolução do pensamento humano sobre o conceito de justiça. Entretanto, a ineficácia na aplicação dessas normas no Brasil acaba culminando na prática da “justiça com as próprias mãos”, ou seja, a população exercendo o papel do poder Judiciário quando esse não se mostra efetivo. É inaceitável que, por conta da ausência do Estado nos momentos de maior aflição, o povo brasileiro se veja obrigado a retornar a um estado de barbárie para ter acesso ao seu direito básico de seguraça.

Em primeiro lugar, mostra-se evidente que justiceiros sociais só existem por conta do sentimento generalizado de impunidade presente no país, por exemplo, segundo o Mapa da Violência, menos de 10% dos homicídios são resolvidos no Brasil. Para o sociólogo francês Saint-John Perse, a democracia é o regime político que mais exige o exercício da autoridade, e a população, ao ver que tal autoridade não se faz presente para protegê-la e punir criminosos, se vê obrigada a exercê-la de acordo com seu próprio julgamento.

Entretanto, a situação explicitada acima não deve ser normalizada e entendida como um meio legitimo de se fazer justiça, visto que representa um regresso aos modos primitivos e punitivistas encontrado nas primeiras sociedades humanas. Mais de 4 mil anos se passaram desde o estabelecimendo do Código de Hamurabi, primeira legislação de que se tem notícia, baseada na Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”, e o ser humano agora entende a necessidade de reabilitação de criminosos, compreensão das diversas circunstâncias e naturezas de um crime, e diversas outras sutilezas que são ignoradas quando o julgamento é feito por impulso, regado pelo cego desejo de vingança.

Portanto, é mister que o Estado se faça mais presente ao investigar e solucionar delitos. Para acabar com a certeza de impunidade no Brasil, cabe ao Governo Federal aumentar o repasse de verbas estatais ao Ministério da Defesa e Segurança Pública, sendo esse responsável pela criação de uma secretaria voltada exclusivamente à investigação de crimes não resolvidos, punindo os envolvidos e ressarcindo as vítimas. Somente assim será possível impedir que a população brasileira dependa de meios violentos e ultrapassados para evitar o tão prevalente sentimento de injustiça.