A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Lei das Doze Tábuas foi o projeto de Constituição que o Império Romano elaborou, de forma escrita, para garantir os princípios civis e jurídicos para toda a população. Todavia, apesar dos avanços constitucionais que transformaram as relações na sociedade, hoje, uma polêmica surge quanto a prática da justiça com as próprias mãos. Nesse sentido, é válido ressaltar que tal problemática ocorre no Brasil pela incapacidade do Estado de gerir os inúmeros processos burocráticos, o que pode ocasionar punições exageradas e desumanas.

Em primeiro plano, é importante salientar que o Governo não é capaz de administrar o excedente de casos presentes na Justiça. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o Brasil é um dos países mais burocráticos juridicamente, isto é, os processos demoram em média 4 anos para serem julgados. Isso traz impaciência pelo tempo de espera alto, o que, junto com a frequente burocracia presente nos tribunais, promove o anseio por formas alternativas de punição, na qual, indevidamente, os indivíduos resolvem suas intrigas por meio de suas próprias condições, que podem não ser adequadas ou justas.

Ademais, sem o julgamento por profissionais da área, as imposições podem ser exageradas e inconstitucionais. De acordo com Michael Foucault, o Estado e a prisão devem ter a função de reabilitar os infratores, de modo que possam se restabelecer socialmente, isto é, não se deve desrespeitar os direitos à vida do criminoso. Todavia, com a prática da justiça com as próprias mãos, manifestada por vários brasileiros, como o linchamento - na qual uma multidão executa determinado transgressor -, as agressões e outras formas de intimidação, o conceito de justiça fica deturpado e inaceitável no país.

Destarte, medidas são necessárias para que haja a resolução desse problema. Para isso, o Governo Federal deve, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Justiça, criar um projeto jurídico para a formação de novos advogados, juízes e desembargadores, com a concessão de bolsas em universidades federais de Direito. Sendo assim, o intuito de tal medida é acelerar as tramitações jurídicas e reduzir o tempo de espera dos julgamentos, a fim de que seja tolerável e aceito pela sociedade a resolução na Justiça dos processos, sem iniciativa de praticar os conceitos de justiça por vontade própria de cada cidadão. Logo, o Brasil evitará injustiças e violências inconstitucionais na sociedade brasileira.